- O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido de Jair Bolsonaro para visitar Valdemar Costa Neto, presidente do PL, citando a necessidade de cumprir medidas cautelares e a reabertura da investigação contra Valdemar.
- A decisão foi anunciada na quarta-feira, 22 de outubro, e aponta para a continuidade das restrições impostas ao ex-presidente e a gravidade das acusações contra Valdemar Costa Neto, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado.
- A defesa de Bolsonaro havia solicitado o encontro para ocorrer na quarta-feira, 29 de outubro, mas Moraes destacou que o ex-mandatário deve manter prisão domiciliar e ficar proibido de contato com outros réus e investigados, inclusive por comunicações indiretas.
- A Primeira Turma do STF decidiu pela reabertura da investigação contra Valdemar no âmbito do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, em meio a ações do PL nas eleições e repercussões legais.
- No mesmo contexto, Moraes já havia condenado Carlos Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, a 7 anos e 6 meses de reclusão por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; o PL também enfrentou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé ao questionar urnas no TSE.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para visitar Valdemar Costa Neto, presidente do PL. A decisão foi anunciada na quarta-feira, 22 de outubro, e se baseou na reabertura da investigação contra Valdemar, que enfrenta acusações graves, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a liberação do encontro para a próxima quarta-feira, 29 de outubro. Contudo, Moraes lembrou que o ex-mandatário deve cumprir diversas medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de contato com outros réus e investigados. O ministro destacou que essa restrição se estende a comunicações indiretas, reforçando a necessidade de manter a integridade das investigações.
Reabertura da Investigação
A Primeira Turma do STF decidiu pela reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto no âmbito do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. A investigação é parte de um contexto mais amplo que envolve a atuação do PL nas eleições e suas repercussões legais. No mesmo dia, a turma condenou outros réus relacionados a esse caso, reforçando a gravidade das acusações.
Além disso, Moraes havia anteriormente condenado o ex-presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, a 7 anos e 6 meses de reclusão por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O PL, por sua vez, questionou no Tribunal Superior Eleitoral os votos de 279 mil urnas utilizadas no segundo turno das eleições de 2022, resultando em uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
A decisão de Moraes em negar a visita de Bolsonaro a Valdemar Costa Neto reflete a continuidade das medidas restritivas impostas ao ex-presidente e a seriedade das investigações em curso.
