- O Senado pode votar nesta quarta-feira, 22, um projeto de Merlong Solano que muda a forma de escolha de presidentes e vice-presidentes das juntas comerciais, retirando a obrigatoriedade de vogais do plenário.
- A proposta elimina mandatos fixos com recondução e permite nomeação livre, sem limite de mandato, até o ato de nomeação do governador.
- O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para deliberação em plenário; o relator é Angelo Coronel (PSD-BA).
- O relator destaca que a mudança confere maior autonomia administrativa aos estados e fortalece a gestão pública voltada ao empreendedorismo.
- A medida é vista como forma de aumentar a eficiência nas juntas comerciais, facilitando negócios e a formalização de empresas, com expectativa de impacto no ambiente de negócios.
O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 22, um projeto de lei que altera a forma de escolha dos presidentes e vice-presidentes das juntas comerciais. A proposta, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), elimina a exigência de que esses cargos sejam ocupados por membros do plenário, conhecidos como vogais.
Com a nova legislação, os presidentes e vice-presidentes poderão ser nomeados livremente, sem limitação de mandato. A medida já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para deliberação em plenário. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do projeto.
Mudanças na Legislação
Atualmente, a legislação determina que as cadeiras de presidente e vice-presidente sejam ocupadas por vogais do plenário, com mandatos de quatro anos e possibilidade de uma recondução. A proposta visa modernizar essa estrutura, permitindo que os escolhidos permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador.
O relator, Angelo Coronel, destaca que a mudança proporciona maior autonomia administrativa aos estados e fortalece a gestão pública, especialmente voltada ao empreendedorismo. Essa flexibilidade é vista como uma forma de impulsionar a eficiência nas juntas comerciais, que desempenham um papel fundamental na facilitação de negócios e na formalização de empresas.
Com a votação se aproximando, as expectativas são altas quanto ao impacto que essa nova regra pode ter na gestão pública e no ambiente de negócios no Brasil.
