- Câmara dos Deputados rejeitou recurso do Novo contra projeto que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF); foram 344 votos a favor da rejeição e 95 contra, e o texto segue para análise no Senado.
- A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), já havia sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê que apenas partidos que cumprirem a cláusula de barreira poderão recorrer ao STF; Solidariedade e Novo ficariam impedidos de apresentar recursos.
- O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade nas decisões do STF, com novas regras para decisões monocráticas: ministros devem justificar a necessidade e as decisões serão automaticamente submetidas ao plenário na sessão seguinte, sob pena de anulação se não analisadas.
- A proposta já tinha relato de Alex Manente (Cidadania-SP) e reforça o debate sobre a atuação do STF e o controle sobre decisões individuais dos ministros.
- A tramitação no Senado é vista como possível desdobramento político, com impactos esperados no cenário institucional.
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (22), um recurso do partido Novo contra a aprovação de um projeto que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). Com 344 votos a favor da rejeição e 95 contra, o texto agora segue para análise no Senado. A proposta é de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) e já havia sido discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto estabelece que apenas partidos que cumprirem a cláusula de barreira poderão recorrer ao STF. Caso avance no Senado, os partidos Solidariedade e Novo ficarão impedidos de apresentar recursos na Corte. Este movimento se insere em um contexto de crescente debate sobre a atuação do STF e a necessidade de maior controle sobre decisões individuais dos ministros.
Novas Regras para Decisões Monocráticas
O texto aprovado determina que os ministros que realizarem decisões monocráticas devem justificar a necessidade de suas decisões. Além disso, essas decisões deverão ser submetidas automaticamente à análise do plenário na sessão seguinte. Se não forem analisadas, serão consideradas automaticamente anuladas.
A proposta já havia sido relatada por Alex Manente (Cidadania-SP) e reflete um esforço para aumentar a transparência e a responsabilidade nas decisões do STF. A expectativa é que a discussão no Senado traga novos desdobramentos e repercussões no cenário político.
