- O Conselho de Ética arquivou o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com 11 votos a 7, com base na imunidade parlamentar.
- A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que o acusava de influenciar autoridades dos Estados Unidos a impor sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- O relatório que recomendou o arquivamento foi assinado pelo deputado Marcelo Freitas (União-MG).
- O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), enfatizou que Eduardo deve permanecer no território nacional para exercer o mandato e destacou a obrigação de comparecimento às sessões.
- Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, informou que vai recorrer ao plenário da Câmara contra a decisão.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira, 22 de outubro, arquivar o processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A votação ocorreu com 11 votos a 7 a favor do arquivamento, conforme o relatório do deputado Marcelo Freitas (União-MG), que alegou imunidade parlamentar como justificativa.
O processo foi iniciado após uma representação do PT, que acusou Eduardo de influenciar autoridades dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), manifestou sua intenção de recorrer ao plenário da Câmara contra a decisão do Conselho.
O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), ressaltou a importância da presença de Eduardo em território nacional para o exercício de seu mandato. Ele enfatizou que os parlamentares devem comparecer às sessões, especialmente nas terças e quartas-feiras, e que a ausência sem justificativa pode resultar em cassação.
Marcelo Freitas, ao recomendar o arquivamento, destacou que as manifestações de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar. O processo visava apurar a suposta quebra de decoro parlamentar relacionada às ações do deputado, que ocorreram em um contexto de forte polarização política no Brasil.
