- A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e exige que liminares sejam discutidas no plenário.
- O texto estabelece que apenas partidos com bancada mínima de quinze deputados podem ingressar com ações de controle de constitucionalidade.
- O projeto segue para votação no Senado e pode alterar o funcionamento do STF.
- Críticos já apontavam concentração de poder no STF e aumento de decisões individuais; a proposta é vista como busca por maior colegialidade.
- A aprovação ocorreu com ampla maioria e há expectativa de desdobramentos no Senado que podem impactar o judiciário.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que agora segue para votação no Senado, visa aumentar a colegialidade nas decisões do tribunal, exigindo que liminares sejam submetidas ao plenário. Além disso, o projeto estabelece que apenas partidos com uma bancada mínima de 15 deputados poderão ingressar com ações de controle de constitucionalidade.
As críticas à concentração de poder nas mãos de ministros do STF já eram recorrentes, com especialistas apontando um aumento nas decisões individuais em detrimento das colegiadas. A aprovação do projeto é vista como uma resposta a essa preocupação, buscando um maior equilíbrio na atuação do tribunal e um controle mais rigoroso sobre suas decisões.
O debate em torno do projeto também destaca a necessidade de um controle mais efetivo sobre as liminares, que muitas vezes são concedidas sem a deliberação do colegiado. Com a nova regra, espera-se que as decisões do STF reflitam um consenso maior entre os ministros, reduzindo a percepção de “supremocracia” que tem sido criticada por diversos setores da sociedade.
A proposta foi aprovada com ampla maioria, refletindo um movimento crescente entre os legisladores para reverter o que consideram um excesso de poder do STF. A expectativa é que a discussão no Senado traga novos desdobramentos sobre o tema, podendo impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro.
