- Eduardo Bolsonaro, deputado federal, enfrenta denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta coação. O parlamentar está nos Estados Unidos, não apresentou defesa prévia e foi notificado via edital; a licença de 120 dias na Câmara terminou em 20 de julho.
- Em 20 de outubro, a Defensoria Pública da União recebeu intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para assumir a defesa de Eduardo; a DPU afirma não ter meios para contatar o denunciado, o que pode atrasar o julgamento.
- Eduardo deixou o Brasil em fevereiro e não compareceu às sessões da Câmara. A PGR denunciou o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho em setembro, acusando-os de tentar coagir autoridades para obstruir o julgamento de ações relacionadas ao golpe; o crime de coação no curso do processo pode gerar pena de um a quatro anos de prisão.
- A ausência de defesa adequada pode impactar o andamento do processo; o STF decidirá se aceita ou não a denúncia contra o parlamentar e o blogueiro, em meio a questões sobre devido processo legal e direitos do acusado.
- A defesa da DPU sustenta que a ausência de contato direto com Eduardo compromete o direito de defesa, o que pode influenciar o ritmo do caso no STF.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal, enfrenta uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta coação. O parlamentar, que está nos Estados Unidos, não apresentou defesa prévia e foi notificado via edital. Sua licença de 120 dias na Câmara terminou em 20 de julho, o que pode resultar em cassação por faltas.
Em 20 de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) recebeu uma intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir a defesa de Eduardo. A DPU argumenta que não possui meios de contatar o denunciado, o que pode atrasar o julgamento do caso. A defesa da DPU afirma que a apresentação de uma resposta sem contato direto com Eduardo comprometeria seu direito de defesa.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o Brasil em fevereiro e não compareceu às sessões da Câmara. A PGR denunciou o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho em setembro, acusando-os de tentar coagir autoridades brasileiras para obstruir o julgamento de ações relacionadas ao golpe. O crime de coação no curso do processo, conforme o Código Penal, pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão.
Implicações da Defesa
A ausência de Eduardo e a falta de uma defesa adequada podem impactar significativamente o andamento do processo. O STF terá a responsabilidade de decidir se aceita ou não a denúncia contra o parlamentar e o blogueiro. A situação levanta questões sobre o devido processo legal e os direitos do acusado, especialmente em casos de representação por órgãos públicos sem comunicação direta com o réu.
