- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não atendeu ao prazo de cinco dias imposto pela ministra Cármen Lúcia para enviar informações sobre a ação da Rede que contesta mudanças na Lei da Ficha Limpa; o prazo venceu em 14 de outubro sem resposta.
- O Senado já encaminhou as informações solicitadas.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram convocadas a se pronunciar, mas ainda não se manifestaram.
- O Solidariedade manifestou apoio às alterações na legislação, dizendo que não violam normas eleitorais nem a Constituição.
- Lula sancionou as novas regras eleitorais, mas vetou trechos polêmicos, como a contagem do tempo de inelegibilidade a partir da condenação e a retroatividade da lei; a Gazeta do Povo pediu posicionamento da Casa Civil sobre a falta de resposta, sem retorno até o momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não atendeu ao prazo de cinco dias estipulado pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para enviar informações sobre uma ação do partido Rede, que contesta mudanças na Lei da Ficha Limpa. O prazo expirou em 14 de outubro sem qualquer resposta do presidente. Em contrapartida, o Senado já se manifestou e encaminhou as informações solicitadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas a se pronunciar, mas ainda não se manifestaram. O partido Solidariedade, por sua vez, expressou apoio às alterações na legislação, argumentando que as mudanças não comprometem as regras eleitorais e não ferem a Constituição.
Vetos e Polêmicas
Lula sancionou as novas regras eleitorais, mas vetou trechos considerados polêmicos, como a alteração dos prazos de inelegibilidade. Atualmente, o prazo é de oito anos após o cumprimento da pena, mas a proposta do Senado visava contar esse período a partir da condenação, reduzindo assim o tempo de inelegibilidade. Outro veto importante foi em relação à retroatividade da lei, que permitiria que condenados antes da aprovação da nova norma pudessem se candidatar novamente.
O partido Rede discorda da nova legislação, alegando que a tramitação foi irregular e que seu conteúdo compromete a moralidade das eleições. Para a sigla, a nova lei facilita o retorno à vida pública de pessoas condenadas recentemente. A Gazeta do Povo tentou obter um posicionamento da Casa Civil sobre a falta de resposta de Lula, mas não obteve retorno até o momento.
