- Portugal implementa, a partir de hoje, 23 de outubro de 2025, um novo arcabouço jurídico que endurece regras para imigrantes, afetando principalmente brasileiros, a maior comunidade estrangeira no país. A legislação substitui normas em vigor desde 2007, aumentando o tempo para nacionalidade e tornando o reagrupamento familiar mais restrito.
- Principais medidas: tempo de residência para nacionalidade passa de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de dez anos para outros estrangeiros; é criado um visto exclusivo para a procura de trabalho qualificado, com lista de profissões ainda não divulgada.
- Regras de entrada e residência: brasileiros não poderão mais entrar como turistas para solicitar residência; todos os pedidos devem ser feitos nos consulados antes da entrada no país; há um período de até sete anos de recusa de visto para quem entra ou permanece irregularmente.
- Reagrupamento familiar: exige dois anos de residência antes de solicitar o reagrupamento, com algumas exceções, mudança em relação à regra anterior de reagrupamento imediato após o visto de residência.
- Reação e contexto: a promulgação recebeu forte apoio na Assembleia da República; o Partido Socialista tentou incluir trabalhadores de áreas essenciais no novo visto, mas a proposta não avançou; a mudança visa controlar a imigração, alinhando-se à tendência europeia de endurecimento migratório.
A partir de hoje, 23 de outubro de 2025, Portugal implementa um novo arcabouço jurídico que endurece as regras para imigrantes, afetando especialmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país. A nova legislação, sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, altera normas que estavam em vigor desde 2007, aumentando o tempo necessário para aquisição de nacionalidade e dificultando o reagrupamento familiar.
Com as novas regras, o tempo de residência exigido para a obtenção de nacionalidade passa de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e de dez anos para outros estrangeiros. Além disso, a nova lei introduz um visto exclusivo para a procura de trabalho qualificado, destinado apenas a profissionais com altas qualificações, embora a lista de profissões ainda não tenha sido divulgada.
Novas Regras de Entrada e Residência
Os brasileiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas para solicitar residência. Agora, todos os pedidos devem ser feitos nos consulados antes da entrada no país. A nova legislação também estabelece um período de até sete anos de recusa de visto para aqueles que entrarem ou permanecerem ilegalmente em território português.
O reagrupamento familiar, que permite a imigrantes regularizados trazerem seus parentes, também foi afetado. A nova lei exige um prazo de residência de dois anos antes de solicitar o reagrupamento, com algumas exceções. Isso representa uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que permitia o reagrupamento imediato após a obtenção do visto de residência.
Impacto e Reações
A promulgação da nova lei teve forte apoio na Assembleia da República, incluindo partidos de centro-direita e extrema-direita. O Partido Socialista tentou incluir trabalhadores de áreas essenciais no novo visto, mas a proposta não avançou. Com essas mudanças, Portugal busca controlar a imigração, refletindo uma tendência crescente na Europa de endurecimento das políticas migratórias.
