- A CPMI do INSS (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) investiga descontos indevidos em aposentadorias e também reúne propostas da oposição para endurecer regras sobre esses descontos.
- A oposição apresentou projetos de lei que proíbem descontos sem autorização, exigem revalidação de autorizações e aumentam penalidades para fraudes, destacando-se o PL 1546/2024, já aprovado na Câmara com prazo de 30 dias para devolução de valores indevidamente descontados.
- No Senado, há avanços como o PL 2.194/2025, que proíbe descontos de mensalidades de associações e pode cancelar descontos existentes, e o PL 2.159/2025, que prevê suspensão temporária dos descontos com nova validação.
- As propostas ocorrem em contexto de pressão pública após estimativas da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal apontarem R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, com discussão sobre tipificação de crimes e penas mais severas para idosos ou pessoas com deficiência.
- Apesar dos avanços, a oposição enfrenta dificuldades na CPMI, que tem base governista barrando investigações; a comissão já registrou ressarcimentos de R$ 1,29 bilhão a 2,3 milhões de beneficiários.
O escândalo de descontos indevidos em aposentadorias do INSS está sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que busca responsabilizar os envolvidos. Desde agosto, a CPMI não apenas apura as fraudes, mas também se tornou um espaço para a oposição apresentar propostas que visam endurecer as regras sobre descontos em benefícios.
Em meio a essa situação, a oposição propôs projetos de lei que restringem os descontos sem autorização dos beneficiários, exigem revalidação de autorizações e ampliam as penalidades para fraudes. Entre as iniciativas, destaca-se o PL 1546/2024, aprovado na Câmara, que proíbe descontos não autorizados e estabelece um prazo de 30 dias para a devolução de valores indevidamente descontados.
Avanços no Legislativo
Os senadores também se mobilizaram para fortalecer as medidas. O PL 2.194/2025, por exemplo, prevê a proibição de desconto de mensalidades de associações e o cancelamento de descontos existentes. Além disso, o PL 2.159/2025 estabelece a suspensão temporária de descontos, condicionando a sua continuidade a uma nova validação.
Essas propostas surgem em um contexto de crescente pressão popular por mudanças, especialmente após a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal estimarem R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos. A CPMI discute ainda a tipificação de crimes relacionados a esses desvios, com penas mais severas para casos envolvendo idosos ou pessoas com deficiência.
Conflitos na CPMI
Apesar dos avanços legislativos, a oposição enfrenta dificuldades na CPMI, onde a base governista tem barrado investigações. Recentemente, a oposição buscou retomar o protagonismo, destacando que a verdade deve prevalecer, independentemente de alianças políticas. A CPMI, que já rendeu R$ 1,29 bilhão em ressarcimentos a 2,3 milhões de beneficiários, continua sendo um campo de batalha política, onde cada movimento pode influenciar o futuro das políticas de previdência no Brasil.
