- Pacheco reiterou a necessidade de limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal após a Câmara aprovar projeto para restringir tais decisões e reduzir a atuação de partidos menores na Corte, defendendo que decisões relevantes sejam colegiadas.
- Na prática, o Senado já havia apoiado a Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, aprovada em novembro de 2023, que estabelece que apenas o plenário pode suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e do Legislativo, mantendo a relação entre os poderes.
- A Câmara aprovou o projeto na quarta-feira, dia vinte e dois, e ele segue para o Senado; o ministro Flávio Dino afirmou que a maioria das decisões do STF é colegiada, e Pacheco disse concordar com a necessidade de regulamentação, considerando que a constitucionalidade das leis deve ser apreciada pelo colegiado.
- Também está em discussão a proposta de limitar o tempo de permanência de membros do STF a oito anos, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), buscando maior estabilidade na jurisprudência sem mandatos longos.
- Pacheco defende uma abordagem que evite a cultura de decisões monocráticas, buscando equilíbrio entre os poderes e a legitimidade das decisões judiciais.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reiterou, em declarações recentes, a necessidade de limitar as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação ocorreu após a aprovação pela Câmara dos Deputados de um projeto de lei que visa restringir tais decisões e limitar a atuação de partidos menores na Corte. Pacheco, cotado para a vaga do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, defende que decisões relevantes devem ser colegiadas.
Durante sua presidência no Senado, Pacheco já havia apoiado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que foi aprovada em novembro de 2023. Essa proposta estabelece que apenas o plenário do STF pode suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e do Legislativo. O senador afirmou que a PEC é crucial para preservar a relação entre os poderes.
Limitação de Decisões
Na quarta-feira (22), a Câmara aprovou o projeto que limita decisões monocráticas, agora enviado ao Senado. O ministro Flávio Dino destacou que a maioria das decisões do STF é colegiada, refutando a ideia de que o tribunal atua predominantemente por decisões individuais. Pacheco concorda com a necessidade de regulamentar essa questão, enfatizando que a constitucionalidade de leis deve ser questionada apenas pelo colegiado do STF.
O senador também mencionou que a proposta que limita o tempo de permanência de membros do STF a oito anos ainda está em discussão. Essa PEC, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), visa trazer maior estabilidade à jurisprudência sem prolongar mandatos por períodos excessivos.
Pacheco continua a defender uma abordagem que evite a cultura de decisões monocráticas, buscando um equilíbrio entre os poderes e garantindo a legitimidade das decisões judiciais.
