- O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por onze votos a sete, com base na imunidade parlamentar.
- Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Câmara para rediscutir o caso, apresentando recurso ao plenário com apoio de oitenta deputados.
- O recurso pede a reavaliação do arquivamento e contesta o parecer do relator Marcelo Freitas (União-MG), que reputa a liberdade de expressão como suficiente para justificar as ações do deputado.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decide sobre o encaminhamento do recurso e a possibilidade de reexame pela Casa.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por 11 votos a 7, alegando imunidade parlamentar. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que moveu a ação, agora busca reverter essa decisão por meio de um recurso apresentado ao plenário.
O recurso, que conta com o apoio de 80 deputados de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PV, pede a reavaliação do arquivamento. Lindbergh argumenta que a decisão do relator, Marcelo Freitas (União-MG), apresenta erro ao confundir liberdade de expressão com a permissão para desacreditar instituições. Ele destaca que as ações de Eduardo Bolsonaro vão além da liberdade de expressão e podem violar princípios democráticos.
Repercussão do Arquivamento
O recurso critica o arquivamento sumário, que, segundo Lindbergh, impede o exercício da jurisdição disciplinar da Câmara e cria um grave precedente institucional. O deputado também aponta que as condutas de Eduardo, como incitar a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal e solicitar apoio estrangeiro contra o Brasil, são incompatíveis com o decoro parlamentar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agora deve decidir sobre o encaminhamento do recurso e a possibilidade de reexame pela Casa. Lindbergh considera a reversão do arquivamento um ato em defesa da Câmara e do Estado Democrático de Direito, ressaltando a importância de zelar pela honra do mandato parlamentar.
