- A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao ministro Alexandre de Moraes que o atraso no envio de informações sobre o monitoramento de Fernando Collor ocorreu por desconhecimento prévio do e-mail do gabinete; os relatórios foram enviados assim que a origem e a segurança foram verificadas.
- Collor cumpre pena em prisão domiciliar em Maceió, com tornozeleira eletrônica.
- O episódio começou quando a tornozeleira ficou sem bateria nos dias dois e três de maio de dois mil e vinte e cinco; a comunicação sobre o problema só foi feita em outubro, cinco meses depois.
- O ex-presidente foi condenado pelo STF em dois mil e vinte e três por irregularidades envolvendo a BR Distribuidora, entre dois mil e dez e dois mil e quatorze, e acusado de receber vinte milhões de reais em vantagens indevidas; a defesa pediu prisão domiciliar por idade avançada e saúde.
- A secretaria negou omissão intencional e destacou que houve compromisso com legalidade e segurança, afirmando que os relatórios foram encaminhados assim que possível.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a demora no envio de informações sobre o monitoramento do ex-presidente Fernando Collor se deu pela falta de conhecimento do e-mail do gabinete do ministro. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar em Maceió.
O episódio que gerou a solicitação de Moraes ocorreu quando a tornozeleira eletrônica de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio de 2025. Contudo, a comunicação sobre o problema foi feita apenas em outubro, cinco meses depois. A secretaria esclareceu que o monitoramento foi realizado de forma eficaz, mas os relatórios não foram enviados devido à falta de informação sobre o endereço eletrônico do gabinete.
Justificativa da Secretaria
A Secretaria afirmou que a demora foi resultado da “ausência de conhecimento prévio” do e-mail institucional, e não de omissão intencional. Assim que a origem e segurança da comunicação foram verificadas, os relatórios foram enviados prontamente. A secretaria negou qualquer intenção de ocultar informações, enfatizando o compromisso com os princípios da legalidade e segurança administrativa.
Contexto da Condenação
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF por irregularidades relacionadas à BR Distribuidora, entre 2010 e 2014. Ele foi acusado de receber 20 milhões de reais em vantagens indevidas. Após a condenação, a defesa solicitou a prisão domiciliar, alegando a idade avançada e problemas de saúde do ex-presidente, que possui 75 anos e várias comorbidades, incluindo doença de Parkinson.
