- O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão do leilão e do licenciamento de blocos na Bacia da Foz do Amazonas até que avaliações ambientais e sociais sejam concluídas, incluindo AAAS e EIC.
- A ação sustenta que a ausência de levantamentos sobre fauna, povos indígenas e comunidades tradicionais viola a legislação ambiental e tratados internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- O MPF aponta a autorização para perfurar o bloco FZA-M-059, localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá, na Margem Equatorial, fronteira exploratória do pré-sal.
- O órgão já contestou decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- A suspensão seria mantida até que levantamentos sobre fauna, povos indígenas e comunidades tradicionais sejam concluídos, com o TRF-1 aguardando decisão.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a suspensão do leilão e do licenciamento de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A ação é motivada pela falta de estudos ambientais e sociais obrigatórios, essenciais para garantir a preservação da região.
Desde a autorização para perfurar o bloco FZA-M-059, a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá, o MPF já havia contestado decisões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Procuradores argumentam que a ausência de avaliações como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e o Estudo de Impacto Climático (EIC) viola a legislação ambiental e tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, que exige consulta prévia a comunidades afetadas.
Implicações da Ação
O MPF enfatiza que a suspensão do licenciamento é crucial até que sejam realizados levantamentos sobre os impactos à fauna, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais da região. A nota do MPF destaca que a exploração na Margem Equatorial, considerada uma das últimas fronteiras do pré-sal brasileiro, deve ser precedida por um rigoroso processo de avaliação.
Petrobras e representantes do governo defendem o rigor técnico das licenças já concedidas, mas o MPF segue firme em sua posição, ressaltando a importância de garantir que todos os procedimentos legais e éticos sejam respeitados antes de avançar com a exploração. A situação continua a ser monitorada, com a expectativa de que o TRF-1 tome uma decisão em breve.
