- A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar oito propostas sobre saúde da mulher, permitindo análise direta no plenário; a decisão ocorreu nesta segunda-feira, vinte e sete.
- Destaques incluem a licença de três dias por mês para sintomas graves do ciclo menstrual (PL 1249/22) e diretrizes para reduzir a mortalidade materna.
- O PL 5821/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê ter pelo menos um mamógrafo em municípios com cento e oitenta mil habitantes, ampliando o acesso ao diagnóstico.
- O PL 499/25, do Senado, garante mamografias anuais pelo SUS para mulheres a partir de quarenta anos.
- O PL 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde com o objetivo de reduzir a mortalidade materna.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência para a votação de oito propostas focadas na saúde da mulher. As iniciativas incluem a criação de uma licença de três dias por mês para quem sofre de sintomas menstruais graves e diretrizes para a redução da mortalidade materna. A decisão permite que os projetos sejam analisados diretamente no plenário.
Entre os destaques, o PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), estabelece a licença mencionada. Outro projeto relevante, o PL 5821/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir a presença de pelo menos um mamógrafo em municípios com mais de 180 mil habitantes, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce do câncer de mama.
Medidas de Prevenção
O PL 499/25, oriundo do Senado, assegura mamografias anuais pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos. No que diz respeito à saúde materna, o PL 2112/24, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde com o objetivo de reduzir a mortalidade materna.
Além disso, o PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), restringe a episiotomia apenas a casos de necessidade clínica. O PL 1527/25, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), busca combater a violência obstétrica contra mulheres indígenas, respeitando suas particularidades culturais.
Proteção e Monitoramento
Outra proposta, o PL 4165/25, de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outras parlamentares, apresenta critérios para o monitoramento de agressores de mulheres, reforçando as políticas de proteção e combate à violência de gênero. A votação dos méritos dos projetos começará nesta terça-feira, com a expectativa de avanços significativos nas políticas públicas voltadas à saúde da mulher.
