- A Câmara criou uma comissão temática para discutir a CNH, liderada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE); o objetivo é equilibrar redução de custos com a segurança viária e a manutenção de empregos, já que a proposta do governo está em consulta pública até 2 de novembro.
- Centenas de pessoas foram aos atos promovidos pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) em pelo menos oito capitais, argumentando que as mudanças podem comprometer a segurança no trânsito e o emprego no setor.
- O governo sinalizou que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) seriam os principais beneficiados, com a ideia de democratizar o acesso à CNH para cerca de 20 milhões de brasileiros sem habilitação.
- A proposta prevê desburocratizar o processo, eliminando exigências que elevam custos; entre as mudanças, está a retirada da carga horária mínima de aulas práticas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames; custo da CNH pode cair até oitenta por cento, partindo de aproximadamente R$ 3,2 mil.
- A Federação Nacional das Autoescolas ressalta que a flexibilização pode afetar a segurança viária e a sustentabilidade econômica dos trabalhadores do setor, em meio a um debate sobre mobilidade e formação de condutores no Brasil.
Menos de uma semana após manifestações em diversas regiões do Brasil, a Câmara dos Deputados e o governo federal tomaram medidas para responder à pressão contra as mudanças na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) mobilizou centenas de pessoas em atos em pelo menos oito capitais, argumentando que as novas regras comprometeriam a segurança viária e gerariam perda de empregos no setor.
Em resposta, a Câmara criou uma comissão temática para discutir o assunto, liderada pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE). O parlamentar destacou a necessidade de equilibrar a redução de custos da CNH com a manutenção de empregos e a segurança no trânsito. O objetivo é tratar o tema com a devida atenção legislativa, já que a proposta do governo está em consulta pública até 2 de novembro.
Vantagens para os CFCs
O Ministério dos Transportes, por sua vez, anunciou que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) seriam os principais beneficiados pelas mudanças propostas. A ideia é democratizar o acesso à CNH, facilitando a inclusão de cerca de 20 milhões de brasileiros que atualmente não possuem habilitação. As novas regras visam desburocratizar o processo, eliminando exigências que, segundo o ministério, elevam os custos dos serviços oferecidos pelas autoescolas.
A proposta sugere a eliminação da carga horária mínima de aulas práticas, permitindo que os candidatos optem por como se preparar para os exames. A expectativa é que o custo da CNH seja reduzido em até 80%, diminuindo significativamente o valor atual, que gira em torno de R$ 3,2 mil. No entanto, a Feneauto alerta que essa flexibilização pode comprometer a segurança no trânsito e a sustentabilidade econômica dos trabalhadores do setor.
As discussões sobre a nova regulamentação da CNH refletem um importante debate sobre a mobilidade e a formação de condutores no Brasil, com implicações diretas para a segurança viária e o mercado de trabalho.
