- O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino anunciou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vão lançar campanhas de divulgação sobre as novas regras para rastreamento de emendas parlamentares, decisão tomada em vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e cinco; as campanhas ocorrerão entre dezembro de dois mil e vinte e cinco e março de dois mil e vinte e seis e serão financiadas pelo governo para emissoras privadas.
- As campanhas serão veiculadas em rádio, televisão e internet, com o objetivo de promover transparência e participação cidadã na gestão de recursos públicos, considerando o letramento digital.
- Estados e municípios devem adotar os mesmos padrões de transparência estabelecidos para o governo federal, com implementação até dezembro de dois mil e vinte e cinco, respaldada por audiência pública com o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
- Dino presidirá audiência em março de dois mil e vinte e seis para monitorar a implementação das regras, avaliar a adesão às diretrizes e o andamento das campanhas, citando o artigo trinta e sete da Constituição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, anunciou que o Executivo, Legislativo e Judiciário devem lançar campanhas de divulgação sobre as novas regras para rastreamento de emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, e as campanhas ocorrerão entre dezembro de 2025 e março de 2026.
As campanhas, que serão veiculadas em rádio, TV e internet, têm como objetivo garantir a transparência e a participação cidadã na gestão dos recursos públicos. O governo financiará a divulgação nas emissoras privadas. Dino enfatizou a necessidade de considerar o letramento digital, visando alcançar aqueles que não têm familiaridade com as tecnologias de busca.
Padrões de Transparência
Além das campanhas, Dino determinou que os estados e municípios adotem os mesmos padrões de transparência estabelecidos para o governo federal. Os entes federativos têm até dezembro de 2025 para implementar essas medidas. A decisão foi respaldada por discussões em audiência pública com órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro citou o artigo 37 da Constituição, que estabelece que a publicidade dos atos públicos deve ter caráter educativo e informativo. Para monitorar a implementação das novas regras, Dino presidirá uma audiência em março de 2026, onde avaliará o andamento das campanhas e a adesão às diretrizes estabelecidas.
