- Toffoli chamou de mentira deslavada a ideia de que o Supremo decide apenas por monocracia, em fala durante audiência pública sobre direitos autorais; a Câmara aprovou projeto que restringe decisões individuais e agora o texto segue para o Senado.
- O ministro destacou que o Supremo julga mais de 14 mil processos por ano de forma colegiada, e comparou com outras cortes, como nos Estados Unidos (entre 100 e 120 casos anuais) e Alemanha (não passa de 100).
- O projeto de lei 3.640/23, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exige que ministros apresentem justificativa de decisões individuais ao plenário na sessão seguinte; caso contrário, a decisão é nula. Na votação, 344 deputados foram a favor e 95 contra.
- O objetivo do projeto é aumentar a transparência e a accountability nas deliberações do tribunal, com tramitação no Senado.
- O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que todas as decisões relevantes do STF são colegiadas e ironizou a percepção de que a Corte seria monocrática, destacando o papel do Legislativo na regulamentação do funcionamento do tribunal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, classificou como “mentira deslavada” a afirmação de que a Corte decide exclusivamente por meio de decisões monocráticas. A declaração foi feita durante uma audiência pública sobre direitos autorais, após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que limita tais decisões individuais. O projeto, que agora segue para o Senado, visa aumentar a transparência nas deliberações do tribunal.
Toffoli destacou que o STF julga mais de 14 mil processos anualmente de forma colegiada, sublinhando que nenhuma outra Suprema Corte no mundo possui um volume semelhante de julgamentos. Ele comparou a atuação do STF com a de outras cortes, como a dos Estados Unidos, que decide entre 100 e 120 casos por ano, e a da Alemanha, que não ultrapassa 100 processos.
Projeto de Lei e Reações
O projeto de lei 3.640/23, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), exige que os ministros justifiquem suas decisões individuais e as apresentem ao plenário na sessão seguinte. Caso contrário, a decisão será considerada nula. Na votação, 344 deputados foram a favor do projeto, enquanto 95 se opuseram.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também comentou sobre a questão, afirmando que todas as decisões relevantes do STF são colegiadas. Ele ironizou a percepção negativa em relação à Corte, afirmando que a ideia de que o STF é monocrático é um equívoco. A tramitação do projeto representa um esforço do Legislativo para regulamentar o funcionamento do tribunal e garantir maior accountability nas decisões dos ministros.
