- O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) informou ter reunido as assinaturas para pautar a urgência do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira, 28 de outubro.
- O projeto quer endurecer dispositivos penais e processuais, principalmente contra líderes de organizações criminosas, e prevê infiltração de facções na economia formal.
- Caso a urgência seja aprovada, a matéria seguirá direto para votação em plenário, sem passar por comissões—o que depende do apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- A iniciativa também inclui reclassificar crimes ligados ao roubo de cargas e de combustíveis como ofensa à ordem econômica.
- O tema aparece em meio a um cenário de violência crescente, com a Operação Contenção no Rio de Janeiro e apoio político entre governo, oposição e lideranças da Câmara para avançar medidas mais duras contra o crime organizado, incluindo a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública).
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou que conseguiu as assinaturas necessárias para pautar a urgência do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O projeto visa endurecer dispositivos penais e processuais, especialmente contra líderes de organizações criminosas, e foi apresentado nesta terça-feira, 28 de outubro. A proposta também aborda a infiltração de facções na economia formal e busca reclassificar crimes relacionados ao roubo de cargas e combustíveis como ofensas à ordem econômica.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto seguirá diretamente para votação em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões. Bilynskyj, que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, destaca a importância do apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar com a proposta.
Contexto Político
A movimentação em torno do Marco Legal ocorre em um cenário de crescente violência no país, especialmente após a Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 60 mortes. O governador do estado, Cláudio Castro (PL), descreveu a situação como um “cenário de guerra”. O governo federal também está buscando aprovar a PEC da Segurança Pública, que visa centralizar a gestão da segurança na União, mas enfrenta resistência da oposição.
A articulação de Bilynskyj para a urgência do projeto reflete um suporte político que abrange governo e oposição, o que pode facilitar a aprovação de medidas mais rigorosas contra o crime organizado. A proposta é vista como uma resposta necessária diante da escalada da violência e da atuação de facções criminosas em áreas urbanas.
