- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5041/25, que estabelece despacho gratuito de bagagem até 23 kg e uma mala de bordo até 12 kg em voos nacionais, com emenda aprovada; o texto segue para o Senado após 361 votos a favor e 77 contra.
- A proposta também prevê a proibição de cobranças adicionais pela marcação de assentos padrão e veda o cancelamento do trecho de volta, no no show, sem autorização expressa. O objetivo é fortalecer direitos dos passageiros e reduzir custos operacionais para quem viaja.
- O autor do projeto, deputado Da Vitoria (Partido PP-ES), afirmou que a cobrança anterior não reduziu os preços das passagens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou as práticas das companhias, chamando o setor de oligopólio.
- Durante a discussão, a emenda apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi aprovada pela maioria e incorporada ao texto.
- A pauta dividiu partidos: PT e PSB disseram que cobranças não reduziram custos; Novo expressou preocupação de que a medida possa encarecer bilhetes e limitar tarifas promocionais, com a lei potencialmente alterando a dinâmica do setor aéreo brasileiro.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o projeto de lei 5041/25, que estabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg e uma mala de bordo de até 12 kg em voos nacionais. A proposta, que recebeu 361 votos a favor e 77 contra, agora segue para o Senado. Essa mudança visa garantir os direitos dos passageiros, que desde 2017 enfrentam cobranças por despacho de bagagens, gerando um faturamento de aproximadamente R$ 5 bilhões para as companhias aéreas.
O autor do projeto, deputado Da Vitoria (PP-ES), argumenta que a cobrança não resultou em redução dos preços das passagens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou as práticas das companhias aéreas, que ele considera um oligopólio, afirmando que o Parlamento não permitirá abusos contra os consumidores. Durante o debate, a proposta também recebeu uma emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que foi aprovada pela maioria.
Mudanças Relevantes
Além da gratuidade no despacho de bagagens, o projeto inclui a proibição de cobranças adicionais pela marcação de assentos padrão. Também é vedado o cancelamento do trecho de volta, conhecido como “no show”, quando o passageiro não embarca na ida, a menos que haja autorização expressa. Essas medidas visam fortalecer os direitos dos consumidores e melhorar a experiência de viagem.
Durante as discussões, houve divergências entre os partidos. Enquanto PT e PSB argumentaram que as cobranças não reduziram os custos das passagens, o Novo expressou preocupações de que a proposta poderia encarecer os bilhetes e limitar tarifas promocionais. A nova legislação promete impactar diretamente a dinâmica do setor aéreo no Brasil, reabrindo o debate sobre as práticas de cobrança das companhias.
