- A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos, incluindo bebidas alcoólicas, cosméticos, produtos de limpeza e suplementos alimentares; segue para análise no Senado.
- O relator do texto é o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
- As penas vão de quatro a oito anos, podendo ser dobradas em casos de lesão corporal grave; se houver morte, chegam a até quinze anos.
- O texto permite ao Ministério da Justiça criar um sistema nacional de rastreamento da produção e distribuição de bebidas.
- A proposta também mencionava ajustes fiscais para compensar a derrubada da MP do IOF, mas essas medidas foram descartadas; o Ministério da Saúde informou cinquenta e oito casos confirmados de intoxicação por metanol e quinze mortes, concentrados principalmente em São Paulo, Paraná e Pernambuco.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos. O chamado “PL do Metanol”, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), agora segue para análise no Senado. A proposta foi criada em resposta ao aumento de intoxicações e mortes relacionadas ao metanol, um problema crescente no Brasil.
O texto aprovado inclui a falsificação de bebidas alcoólicas, cosméticos, produtos de limpeza e suplementos alimentares como crimes hediondos. As penas variam de quatro a oito anos, podendo ser dobradas em casos de lesão corporal grave. Se a falsificação resultar em morte, as penas podem chegar a 15 anos de prisão. Além disso, a nova legislação permite ao Ministério da Justiça criar um sistema nacional de rastreamento para a produção e distribuição de bebidas.
A proposta original também previa ajustes fiscais para compensar a derrubada da MP do IOF, mas essas medidas foram descartadas após críticas de parlamentares. Com a aprovação do PL, o governo espera coibir práticas ilegais e proteger a saúde pública, especialmente em um momento em que o Ministério da Saúde registrou 58 casos confirmados de intoxicação por metanol, além de 15 mortes associadas, sendo a maioria em São Paulo, Paraná e Pernambuco.
