- O Parlamento aprovou, em 28 de outubro de 2025, a reforma da Lei da Nacionalidade com 157 votos a favor e 64 contra, e a proposta aguarda a promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
- O tempo de residência para brasileiros, membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e europeus passa de cinco para sete anos; para outros estrangeiros, o prazo é de dez anos.
- Além do tempo de residência, há exigência de conhecimentos da língua portuguesa, da cultura, da história e dos símbolos nacionais, comprovados por meio de teste ou certificado oficial.
- O registro de crianças nascidas em Portugal passa a considerar cinco anos de residência dos pais; também é exigida ligação efetiva à comunidade nacional.
- As mudanças ocorrem num contexto de endurecimento das políticas migratórias; a nova versão da Lei dos Estrangeiros foi aprovada no fim de setembro, com a proposta apresentada pela coligação Aliança Democrática.
O Parlamento de Portugal aprovou, em 28 de outubro de 2025, uma reforma na Lei da Nacionalidade que endurece as exigências para a obtenção de cidadania. A proposta, que recebeu 157 votos a favor e 64 contra, agora aguarda a promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. As novas regras aumentam o tempo de residência para brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e europeus de cinco para sete anos. Para outros estrangeiros, o prazo estipulado é de dez anos.
Além do tempo de residência, a nova legislação exige que os candidatos comprovem conhecimento da língua portuguesa, cultura, história e símbolos nacionais, através de um teste ou certificado oficial. O registro de crianças nascidas em Portugal também foi afetado, aumentando o tempo de residência dos pais de um para cinco anos. Os imigrantes devem demonstrar uma “ligação efetiva à comunidade nacional”, que pode ser evidenciada por meio de integração social e cultural.
Mudanças nas Políticas Migratórias
Essas alterações ocorrem em um contexto de endurecimento das políticas migratórias em Portugal. A nova versão da Lei dos Estrangeiros, aprovada no final de setembro, introduz um regime jurídico mais rigoroso para a entrada, permanência e afastamento de estrangeiros. Essa mudança impacta especialmente a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes no país.
A proposta foi apresentada pela coligação de centro-direita Aliança Democrática e passou por diversas negociações. Um artigo que previa a perda da nacionalidade por condenação em crimes graves foi retirado do texto final. As novas regras visam não apenas regular a cidadania, mas também responder a um aumento no fluxo migratório e a necessidade de integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.
