- A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro, apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ligada ao inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
- O pedido ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a DPU assumisse a defesa do parlamentar, que está nos Estados Unidos e não designou advogado. A DPU alegou não poder atuar, e Moraes intimou a defesa.
- A DPU sustenta que as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro são exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar; afirma ainda que as sanções econômicas citadas são impostas pelo governo dos Estados Unidos e não decorrem de ações do deputado.
- A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de incentivar sanções comerciais do governo de Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo federal.
- Eduardo deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e tirou licença de 120 dias do mandato, encerrada em 20 de julho; desde então, não comparece às sessões da Câmara, o que pode resultar na cassação por faltas injustificadas.
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou nesta sexta-feira, 31 de outubro de 2025, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitada a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), está relacionada ao inquérito que investiga o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.
O pedido da DPU ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assumisse a defesa do parlamentar, que se encontra nos EUA e não designou advogado para representá-lo. A DPU, no entanto, alegou que não poderia atuar no caso, mas Moraes desconsiderou essa posição e intimou a DPU a apresentar uma defesa.
Argumentos da Defensoria
A DPU argumenta que a denúncia da PGR se baseia em manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, as quais são vistas como exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. Além disso, a defensoria destacou que as sanções econômicas mencionadas na denúncia foram impostas pelo governo dos Estados Unidos e não decorrem de ações do deputado.
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de incentivar sanções comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.
Consequências da Ausência
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e pediu licença de 120 dias de seu mandato, encerrada em 20 de julho. Desde então, não compareceu às sessões da Câmara dos Deputados, o que pode resultar na cassação do seu mandato por faltas injustificadas. A situação levanta questões sobre a responsabilidade dos parlamentares em manter sua presença e atuação no legislativo.
