- Ex-cônjuges poderão manter planos de saúde após a separação, conforme aprovado pela Câmara em comissão, mantendo a possibilidade de continuidade da assistência médica.
- A mudança altera a legislação vigente por meio do Projeto de Lei 972/25, que visava evitar a interrupção da cobertura em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
- O relator Ricardo Abrão (União-RJ) optou por modificar a lei dos planos de saúde, permitindo que o casal defina em acordo quem arcará com os custos e que o beneficiário possa contratar plano separado, mantendo cobertura, carência e valor, conforme as regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- O autor Alex Manente (Cidadania-SP) destacou que o objetivo é evitar desamparo após a separação. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir à Câmara e ao Senado.
Ex-cônjuges poderão manter planos de saúde após a separação, conforme aprovado pela Câmara em comissão. A proposta, que altera a legislação vigente, é uma atualização do Projeto de Lei 972/25, que já visava evitar a interrupção da assistência médica em casos de divórcio ou dissolução de união estável.
O relator da proposta, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), optou por modificar a lei que rege os planos de saúde, ao invés de criar uma nova norma. Com a nova redação, o casal poderá definir em acordo quem arcará com os custos do plano. Além disso, o texto permite que o beneficiário contrate um plano separado, mantendo as condições de cobertura, carência e valor, conforme as regras de portabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O autor do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou que o objetivo é garantir a continuidade da assistência médica, evitando que um dos ex-parceiros fique desamparado após a separação. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser apreciada pela Câmara e pelo Senado.
Se aprovada, a medida pode impactar significativamente a vida de muitos brasileiros, proporcionando segurança em um momento delicado como o divórcio. A expectativa é que a discussão avance rapidamente nas próximas etapas legislativas.
