- O governo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção para enfrentar o crime organizado, após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em 113 prisões e 121 mortes, incluindo quatro policiais.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a urgência da tramitação e pediu que diferenças políticas não atrasem o avanço do texto, com votos em quarenta e cinco dias.
- O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ressaltou o equilíbrio entre o combate ao crime e o Estado Democrático de Direito.
- A proposta prevê penas mais severas para membros de organizações criminosas e estabelece regras para infiltração policial.
- Em caso de urgência, Câmara e Senado teriam quarenta e cinco dias para votar; não cumprimento trancaria a pauta. O texto cria o tipo penal “organização criminosa qualificada” com penas de oito a quinze anos e prevê diretrizes de monitoramento e infiltração.
O governo brasileiro apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção, visando combater o crime organizado. A iniciativa surge após uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que resultou em 113 prisões e 121 mortes, incluindo quatro policiais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a urgência da proposta, pedindo que os parlamentares não deixem que diferenças políticas atrasem a tramitação.
Durante a assinatura do projeto, Lula afirmou que o PL mostrará “como se enfrentam as facções” e enfatizou a necessidade de uma resposta enérgica ao crime organizado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que o projeto busca um combate rigoroso, mas respeitando o Estado Democrático de Direito. A proposta prevê penas mais severas para membros de organizações criminosas e estabelece regras para infiltração policial.
Detalhes do Projeto
Se o PL Antifacção for protocolado com urgência, Câmara e Senado terão 45 dias para votar. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta da Casa onde o projeto estiver tramitando ficará trancada. O texto cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão. Além disso, estabelece diretrizes para o monitoramento e infiltração policial.
A proposta é uma resposta direta aos desafios enfrentados pelo país no combate às facções criminosas. Lula pediu comprometimento dos parlamentares, afirmando que as famílias brasileiras merecem atenção e ação eficaz contra a criminalidade.
