- A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo ligado à tentativa de golpe de Estado.
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro; Moraes abriu prazo para defesa e a notificação ocorreu por edital.
- A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a rejeição da denúncia por atipicidade, ausência de dolo específico e falta de justa causa, alegando que Moraes não poderia conduzir o inquérito por ser alvo das condutas atribuídas.
- A DPU contestou a forma de notificação, argumentando que deveria ter sido por carta rogatória, e afirmou que as acusações se baseiam em manifestações públicas do parlamentar, consideradas exercício legítimo do mandato.
- Eduardo foi notificado em 30 de setembro; Moraes abriu prazo de 15 dias para defesa, que não ocorreu, e em 16 de outubro determinou que a DPU assumisse a representação. A PGR também denunciou o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativa de coação a autoridades brasileiras; crime pode render de um a quatro anos de prisão, e a decisão sobre a aceitação cabe ao STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, é acusado de articular ações contra o Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um prazo para que Eduardo se defendesse, mas a notificação foi feita por edital.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu a rejeição da denúncia, alegando atipicidade, ausência de dolo específico e falta de justa causa. Em um parecer assinado pelo defensor federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, a DPU argumenta que Moraes não poderia conduzir o inquérito, dado que ele é alvo das condutas atribuídas a Eduardo. A defesa também contestou a forma de notificação, que deveria ter sido feita por carta rogatória, e não por edital.
A DPU sustenta que as acusações se baseiam em manifestações públicas do deputado, que seriam um exercício legítimo de seu mandato. A defesa afirma que a denúncia presume uma intenção de coação sem apresentar elementos concretos que comprovem essa intenção. Eduardo foi notificado em 30 de setembro e, na sequência, Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, que não ocorreu. Em 16 de outubro, o ministro determinou que a DPU assumisse a representação do parlamentar.
Eduardo Bolsonaro, que pediu uma licença de 120 dias à Câmara dos Deputados, não compareceu às sessões desde julho, o que pode resultar em sua cassação por faltas. A PGR denunciou também o blogueiro Paulo Figueiredo Filho por tentativa de coação a autoridades brasileiras. O crime de coação no curso do processo pode resultar em pena de um a quatro anos de prisão, além de sanções adicionais. A decisão sobre a aceitação da denúncia cabe ao STF.
