- A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos propôs revogar regras dos rótulos “Broadband Facts” que informam custos dos planos de banda larga; a votação ocorreu em 28 de outubro de 2025, com 2 a 1, apoio dos dois membros republicanos e oposição da comissária Anna Gomez.
- A medida pode dificultar a comparação de preços e a compreensão de tarifas adicionais; originalmente, desde abril de 2024 as operadoras devem detalhar todos os custos, incluindo taxas estaduais e locais. A proposta, liderada pelo presidente Brendan Carr, afirma que as regras são onerosas e trazem benefícios mínimos.
- Entre as mudanças, está a eliminação da lista de tarifas e a possibilidade de retirar a exigência de exibir informações em vários idiomas. Carr diz que a cobrança de taxas pode confundir, enquanto críticos apontam a maior necessidade de clareza diante do fim do Affordable Connectivity Program.
- A comissária Gomez criticou a proposta, chamando-a de “uma das mais anti-consumidor que já vi” e destacando a importância de manter a clareza para escolhas informadas.
- A CTIA, associação da indústria, apoiou a proposta, afirmando compromisso com a transparência, enquanto defensores dos consumidores, como Alisa Valentin,alertam que a eliminação pode prejudicar famílias com dificuldades financeiras. O debate segue, com novas audiências e comentários esperados para avaliar impactos.
A FCC (Comissão Federal de Comunicações) dos Estados Unidos propôs a revogação de regras que garantem a transparência nos rótulos de planos de banda larga, conhecidos como “Broadband Facts”. A votação ocorreu em 28 de outubro de 2025, com um resultado de 2-1, onde os dois membros republicanos apoiaram a mudança e a única democrata, Anna Gomez, se opôs. Essa medida pode dificultar a comparação de preços e a clareza sobre custos adicionais.
Desde abril de 2024, as operadoras de internet são obrigadas a fornecer rótulos que detalham todos os custos associados aos seus serviços, incluindo taxas estaduais e locais. O objetivo era aumentar a transparência para os consumidores, permitindo que eles soubessem exatamente o que estavam pagando. No entanto, a nova proposta da FCC, liderada pelo presidente Brendan Carr, argumenta que essas regras são “onerosas” e oferecem “benefícios mínimos” aos consumidores.
Mudanças Propostas
Entre as mudanças propostas, estão a eliminação da exigência de que os rótulos incluam uma lista detalhada de taxas e a possibilidade de remover a obrigatoriedade de exibição em vários idiomas. Carr justificou a proposta afirmando que a listagem de taxas pode confundir os consumidores, embora muitos argumentem que a falta de clareza nos custos é mais problemática.
Gomez criticou a proposta, chamando-a de “uma das mais anti-consumidor que já vi”. Ela enfatizou a importância de manter a clareza nos rótulos, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas. A proposta da FCC levanta preocupações sobre a acessibilidade da informação, especialmente em um contexto em que a Affordable Connectivity Program foi encerrada, aumentando a necessidade de transparência nos preços.
Reações do Setor
A CTIA, associação comercial da indústria de telecomunicações, expressou apoio à proposta, afirmando que seus membros estão comprometidos com a transparência. No entanto, defensores dos consumidores, como Alisa Valentin da Public Knowledge, alertam que a eliminação de requisitos de transparência pode prejudicar aqueles que já enfrentam dificuldades financeiras. Para Valentin, a FCC deve priorizar a clareza nas informações, em vez de permitir que operadoras escondam taxas adicionais.
A discussão sobre a revogação das regras dos rótulos de banda larga continua, com a expectativa de que novas audiências e comentários sejam realizados para avaliar o impacto das mudanças propostas.
