- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção nesta sexta-feira, 31 de outubro, após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos na segunda-feira anterior, 27.
- O governo vê o PL como resposta à violência crescente e às pressões políticas geradas pela operação.
- O texto, discutido em reunião no Planalto com ministros da Justiça, Defesa e Advocacia-Geral da União, prevê endurecer as penas e ampliar instrumentos de investigação, incluindo a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas para reunir informações e facilitar investigações integradas.
- Entre as medidas estão o aumento de penas para crimes envolvendo facções com uso de armas de fogo ou explosivos, participação de menores e envolvimento de servidores públicos; autoriza infiltração de policiais e o uso de pessoas jurídicas fictícias para coleta de provas; há ainda mecanismos para o confisco e a gestão judicial de bens; maior fiscalização sobre empresas que atuam na lavagem de dinheiro e maior cooperação entre órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário.
- A tramitação começará pela Câmara dos Deputados; o governo aposta que as novas medidas contribuam para conter a escalada da violência associada ao crime organizado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso o Projeto de Lei Antifacção nesta sexta-feira, 31 de outubro. A proposta surge após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos na última segunda-feira, 27. O governo vê o PL como uma resposta à crescente violência e às pressões políticas geradas pela operação.
A proposta, discutida em reunião no Palácio do Planalto com ministros da Justiça, Defesa e Advocacia-Geral da União, visa endurecer as penas e ampliar os instrumentos de investigação contra facções criminosas. O texto prevê a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, que reunirá informações sobre facções e facilitará investigações integradas.
Medidas Propostas
Entre as principais medidas estão o aumento das penas para crimes envolvendo facções, especialmente quando há uso de armas de fogo ou explosivos, participação de menores e envolvimento de servidores públicos. O projeto também autoriza a infiltração de policiais e a utilização de pessoas jurídicas fictícias para coleta de provas.
Além disso, o PL Antifacção inclui mecanismos para facilitar o confisco e a gestão judicial de bens relacionados a organizações criminosas. O governo pretende intensificar a fiscalização sobre empresas que atuam na lavagem de dinheiro e promover uma maior cooperação entre órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário.
A tramitação do projeto começará pela Câmara dos Deputados, e o governo espera que as novas medidas ajudem a conter a escalada da violência associada ao crime organizado no Brasil.
