- Diante da falta de recursos para criar a ANCiber, o governo decidiu que a Anatel assumirá as funções de regulação, fiscalização e controle da cibersegurança no país, mantendo orçamento previsto de cerca de R$ 600 milhões e 800 servidores ao longo de cinco anos.
- O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marcos Antonio Amaro dos Santos, afirmou que, diante da inviabilidade de abrir uma nova agência, o tema deve ser integrado a uma agência já existente.
- Um novo anteprojeto está sendo elaborado por grupo de trabalho, com prazo de dois meses para finalizar, e deve ser enviado ao Congresso em breve, envolvendo GSI, Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
- Paralelamente, o Senado analisa o Projeto de Lei 4752/25, com possibilidade de tramitação conjunta ao novo projeto. A ideia é ganhar eficiência na criação de um marco regulatório de cibersegurança no Brasil.
- A Anatel é considerada alternativa viável para supervisionar setores críticos, dada a estrutura existente e a atuação nacional, especialmente em um contexto de alta atividade de ataques cibernéticos no país.
Diante da falta de recursos para criar a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber), o governo brasileiro decidiu que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) assumirá as funções de regulação, fiscalização e controle da cibersegurança no país. A proposta inicial previa a criação da ANCiber com um orçamento de aproximadamente R$ 600 milhões e a contratação de 800 servidores ao longo de cinco anos.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcos Antonio Amaro dos Santos, confirmou a nova abordagem. Ele afirmou que, diante da inviabilidade de criar uma nova agência, o ideal seria integrar as funções cibernéticas a uma agência já existente. “Estamos avançando. Se não para a criação de uma agência, que o tema seja englobado por uma das agências já existentes”, disse Santos.
Novo Anteprojeto
Uma nova proposta está sendo elaborada por um grupo de trabalho, que terá um prazo de dois meses para finalizar o anteprojeto. O objetivo é enviar um projeto de lei ao Congresso em breve. Essa articulação envolve o GSI, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Paralelamente, o Senado analisa o PL 4752/25, que pode tramitar em conjunto com o novo projeto. André Molina, secretário de Segurança da Informação e Cibernética do GSI, destacou a possibilidade de discussão conjunta dos dois textos legislativos, aumentando a eficiência na criação de um marco regulatório para a cibersegurança no Brasil.
A Anatel, com sua estrutura já estabelecida e presença nacional, é vista como uma alternativa viável para supervisionar setores críticos, especialmente em um cenário onde o Brasil é um dos países mais atacados ciberneticamente.
