- A Suprema Corte do Texas alterou o Código de Conduta Judicial (Canon 4), permitindo que juízes se abstenham de celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo com base em crenças religiosas sinceras, sem sanções, com vigência imediata e revogando punições anteriores.
- A mudança deriva de um processo iniciado pela juíza Dianne Hensley, que em dois mil dezenove se negou a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, alegando incompatibilidade com sua fé, e enfrentou um alerta público da Comissão Estadual de Conduta Judicial (SCJC).
- A decisão reconhece o direito à liberdade religiosa para justificar a abstenção, protegendo outros juízes de sanções semelhantes.
- A atualização ocorre em contexto de revisões nos Estados Unidos sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo e pode servir de precedente para outros estados, suscitando debates sobre imparcialidade judicial.
- Jonathan Saenz, presidente da organização Texas Values, disse que a decisão é uma vitória para a liberdade religiosa, destacando que juízes não devem ser forçados a escolher entre convicções e carreira.
Uma recente decisão da Suprema Corte do Texas altera o Código de Conduta Judicial, permitindo que juízes se recusem a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo com base em suas crenças religiosas sinceras, sem enfrentar sanções disciplinares. A mudança foi aprovada em 24 de outubro e entra em vigor imediatamente, revogando punições anteriores.
A alteração no Cânon 4 do código judicial estabelece que não constitui violação para um juiz abster-se de realizar cerimônias de casamento por motivos religiosos. Essa decisão é resultado de um processo iniciado pela juíza Dianne Hensley, que, em 2019, se negou a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, alegando que isso era incompatível com sua fé. Hensley enfrentou um alerta público da Comissão Estadual de Conduta Judicial (SCJC), que questionou sua imparcialidade.
Hensley processou a SCJC, alegando que seu direito à liberdade religiosa estava sendo restringido. Após um longo processo judicial, a Suprema Corte do Texas considerou suas alegações válidas, permitindo que a ação prosseguisse. A nova regra protege outros juízes de sanções semelhantes, reforçando que a liberdade religiosa pode justificar a abstenção em tais cerimônias.
Implicações da Decisão
A atualização no Código de Conduta Judicial ocorre em um contexto onde a Suprema Corte dos EUA também revisita questões relacionadas ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão do Texas pode influenciar outros estados e magistrados, estabelecendo um precedente que permite a discriminação seletiva com base em crenças religiosas.
Jonathan Saenz, presidente da organização Texas Values, que apoiou Hensley, declarou que essa decisão é uma vitória significativa para a liberdade religiosa. Ele enfatizou que juízes não deveriam ser forçados a escolher entre suas convicções e suas carreiras.
No Texas, juízes não são obrigados a celebrar casamentos, mas a expectativa era de que atuassem de maneira igualitária desde a decisão Obergefell v. Hodges (2015), que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. A nova regra agora permite a recusa seletiva, levantando questões sobre a imparcialidade no sistema judiciário.
