- Ex-ajudante Mauro Cid teve a tornozeleira eletrônica retirada em audiência realizada nesta segunda-feira, 3 de novembro; ele recebeu condenação de dois anos de prisão, passível de redução pelo tempo já cumprido em prisão preventiva.
- A sessão, conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, tratou da execução da pena.
- Além da retirada, passam a valer restrições como ficar em casa das 20h às 6h, não viajar fora de Brasília, comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais, proibição de uso de redes sociais e suspensão do porte de arma.
- A delação de Mauro Cid gerou controvérsia; o ministro Alexandre de Moraes manteve a validade das declarações, e a expectativa é que o STF determine que Cid não possui mais pena a cumprir, já que o tempo na prisão preventiva já foi considerado.
- O caso segue com o recurso de Jair Bolsonaro ainda pendente de julgamento, mantendo o tema em debate sobre delações premiadas no Brasil.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid teve sua tornozeleira eletrônica retirada em audiência realizada nesta segunda-feira, 3 de novembro. Cid, que se tornou delator em um caso de suposta tentativa de golpe de Estado, participou da sessão para discutir a execução de sua pena. Ele foi condenado a dois anos de prisão, que poderá ser reduzida pelo tempo já cumprido em prisão preventiva.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Flávia Martins de Carvalho. Além da retirada da tornozeleira, Cid deve cumprir restrições significativas: não poderá sair de casa das 20h às 6h, não poderá viajar fora de Brasília e deve comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais. O uso de redes sociais está proibido e seu porte de armas foi suspenso.
Implicações da Delação
A delação de Mauro Cid gerou polêmica, com acusações de que ele teria sido coagido a fornecer informações. Durante o processo, seus advogados solicitaram a nulidade das declarações, mas o ministro Moraes decidiu manter a validade das mesmas. A expectativa agora é que o STF conclua que Cid não possui mais pena a cumprir, considerando o tempo já passado na prisão preventiva.
O caso de Cid permanece em destaque, especialmente com o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda pendente de julgamento. A situação continua a gerar debates sobre a legalidade e a ética das delações premiadas no Brasil.