- O projeto de lei que propõe enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas será votado nesta terça-feira, 4 de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o plenário.
- O relator é Nikolas Ferreira (Partido Liberal, Minas Gerais) (PL-MG).
- O texto pode transferir investigações para a alçada federal e facilitar o bloqueio de bens, além de exigir medidas para coibir taxas abusivas cobradas em serviços essenciais.
- O governo federal, especialmente o Palácio do Planalto, teme interferência estrangeira e sanções diplomáticas caso a classificação seja adotada.
- Se a CCJ aprovar, o projeto seguirá para o plenário da Câmara, com parecer do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP).
O projeto de lei que busca enquadrar facções criminosas e milícias como organizações terroristas será votado nesta terça-feira, 4 de novembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário, onde poderá resultar em uma mudança significativa na forma como o Brasil lida com o crime organizado.
Relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), o projeto é uma resposta à crescente violência no país, especialmente após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que visou líderes do Comando Vermelho. O texto propõe ampliar os critérios da Lei Antiterrorismo, incluindo o “domínio ou controle de área territorial” como um ato terrorista. Atualmente, a legislação só considera terrorismo ações motivadas por xenofobia ou discriminação.
Implicações da Classificação
A classificação das facções como terroristas pode transferir investigações para a alçada federal, o que facilitaria a cooperação internacional e o bloqueio de bens. O projeto também visa coibir práticas como a cobrança de taxas abusivas em serviços essenciais. Contudo, o governo federal, especialmente o Palácio do Planalto, expressa preocupações sobre a possibilidade de interferência estrangeira, temendo que o Brasil seja visto como um território suscetível a sanções diplomáticas.
Além disso, a proposta “antifacção”, enviada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, busca criar o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, prevendo penas de 8 a 15 anos para os envolvidos. Essa iniciativa é considerada pelo governo uma resposta suficiente ao problema do crime organizado.
Próximos Passos
Se a CCJ aprovar o projeto, ele ainda precisará ser submetido ao plenário da Câmara, onde o parecer ficará a cargo do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP). O desdobramento desta votação poderá impactar diretamente a forma como o Brasil enfrenta as facções criminosas e a segurança pública no país.
