- Decreto publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2025 autoriza a utilização das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a COP30, que ocorre de 2 a 23 de novembro, reunindo mais de cinquenta chefes de Estado.
- O texto também abrange as cidades de Altamira e Tucuruí, com objetivo de proteger infraestrutura crítica, como usinas hidrelétricas, portos e aeroportos, assegurando a segurança dos participantes e a continuidade dos serviços.
- O decreto foi assinado pelos ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional).
- A GLO, prevista no artigo cento e quarenta e dois da Constituição Federal, permite que as Forças Armadas atuem em funções típicas de polícia quando as forças locais são consideradas insuficientes; o pedido partiu do governador do Pará, Helder Barbalho.
- A decisão ocorre em um contexto de pressões políticas: o governo federal atende ao pedido para a COP30, enquanto o presidente Lula tem sido relutante em aplicar a GLO no Rio de Janeiro após uma operação policial que resultou em mais de cento e vinte mortes.
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicou um decreto no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2025, autorizando o uso das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém durante a COP30. O evento, que ocorrerá de 2 a 23 de novembro, reunirá mais de 50 chefes de Estado, exigindo medidas rigorosas de segurança.
O decreto, que também abrange as cidades de Altamira e Tucuruí, foi assinado pelos ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marcos Amaro (Gabinete de Segurança Institucional). O objetivo principal é proteger infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos e aeroportos, garantindo a segurança dos participantes e a continuidade dos serviços essenciais.
Contexto da GLO
A GLO, prevista no artigo 142 da Constituição Federal, permite que as Forças Armadas atuem em funções típicas de polícia quando as forças locais são consideradas insuficientes. Esse dispositivo já foi utilizado em grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e a Cúpula do G20 de 2024. O pedido para a implementação da GLO em Belém foi feito pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
A decisão de autorizar a GLO em Belém ocorre em um contexto de pressões políticas. Enquanto o governo atende ao pedido do Pará para garantir a segurança da COP30, Lula tem se mostrado relutante em aplicar a GLO no Rio de Janeiro, especialmente após uma recente operação policial que resultou em mais de 120 mortes. A expectativa é que a presença militar contribua para a tranquilidade e segurança necessárias durante a conferência climática.
