- O Supremo Tribunal Federal (STF) agenda o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado; julgamento ocorre entre vinte e um de novembro e primeiro de dezembro no plenário virtual para decidir o recebimento da denúncia; se aceita, Eduardo vira réu.
- Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, onde tem articulado sanções contra o Brasil; a PGR o acusa de tentar coagir autoridades para impedir o andamento da ação sobre o golpe.
- A pena prevista para coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, além de sanções adicionais conforme a violência empregada.
- A Defensoria Pública da União (DPU) pediu rejeição da denúncia, argumentando que a conduta é atípica e envolve exercício do direito de expressão; as manifestações são vistas como mandato parlamentar legítimo.
- Eduardo foi notificado por edital em trinta de setembro sobre a denúncia; o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para defesa, que não foi apresentada; a denúncia envolve também o blogueiro Paulo Figueiredo Filho; o deputado pediu licença de cento e vinte dias da Câmara, com risco de cassação por faltas desde julho.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorrerá entre 21 de novembro e 1º de dezembro no plenário virtual, onde os ministros votarão sobre o recebimento da denúncia. Se aceita, Eduardo se tornará réu.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde tem articulado sanções contra o Brasil e suas autoridades. A PGR o acusou de tentar coagir autoridades brasileiras para impedir o julgamento da ação sobre o golpe. A pena para coação no curso do processo varia de um a quatro anos de prisão, além de sanções adicionais dependendo da violência utilizada.
A Defensoria Pública da União (DPU) já pediu a rejeição da denúncia, argumentando que a conduta de Eduardo é atípica e se baseia em seu direito de expressão. A DPU ressalta que as manifestações do deputado se encaixam no exercício legítimo de seu mandato parlamentar. Em 30 de setembro, Eduardo foi notificado por edital sobre a denúncia, e o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para sua defesa, que não foi apresentada.
Contexto da Denúncia
A denúncia foi protocolada pela PGR em 22 de setembro, e envolve também o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. O STF deve decidir se aceita ou não a denúncia, o que determinará o futuro judicial de Eduardo. O deputado, que pediu licença de 120 dias da Câmara, pode enfrentar a cassação por faltas, uma vez que não compareceu às sessões desde julho.
