- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou a votação do projeto de lei que classifica facções criminosas como grupos terroristas; a análise foi remarcada para quarta-feira, 5 de novembro, após supostas pressões do governo.
- O texto, apresentado pelo deputado Danilo Forte e relatado pelo deputado Nikolas Ferreira, amplia a definição de atos terroristas para incluir domínio ou controle de área territorial e sabotagem de serviços públicos.
- A proposta prevê que investigações sobre facções e milícias ocorram em nível federal, facilita cooperação internacional e o bloqueio de bens; governo teme interferência estrangeira e sanções diplomáticas.
- O governo argumenta que o Projeto de Lei Antifação, enviado pelo presidente Lula, já oferece resposta ao crime organizado com o tipo penal de “organização criminosa qualificada”.
- Caso passe pela Comissão, o projeto ainda precisa do plenário da Câmara para ser sancionado.
O projeto de lei que visa classificar facções criminosas como grupos terroristas na Lei Antiterrorismo teve sua votação adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A análise da proposta, apresentada por Danilo Forte e relatada por Nikolas Ferreira, ocorrerá na quarta-feira, 5 de novembro. A sessão, inicialmente marcada para a terça-feira, foi remarcada após supostas pressões do governo.
A proposta amplia a definição de atos terroristas, incluindo o “domínio ou controle de área territorial”, um reflexo direto das ações de facções que dominam comunidades. O texto busca também classificar como ato terrorista a sabotagem de serviços públicos, como telefonia e transporte. Isso visa coibir práticas abusivas, como a cobrança de taxas exorbitantes para acesso a serviços essenciais.
Caso aprovado, o projeto permitirá que investigações sobre facções e milícias sejam conduzidas em nível federal, facilitando a cooperação internacional e o bloqueio de bens. No entanto, o governo expressa preocupações quanto a uma possível interferência estrangeira, temendo que a classificação de facções como terroristas possa resultar em sanções diplomáticas e ações militares externas.
Além disso, o governo argumenta que o PL Antifacção, enviado por Lula ao Congresso, já oferece uma resposta adequada ao crime organizado, criando o tipo penal de “organização criminosa qualificada”. Se o projeto for aprovado pela CCJ, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara para ser sancionado.
