- A relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.
- O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 4 de novembro, e foi interrompido por pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira; a presidente do TSE, Cármen Lúcia, encerrou a sessão.
- O caso envolve a contratação de aproximadamente 27 mil servidores temporários na Ceperj e na Uerj para atuar como cabos eleitorais, com pagamentos em espécie.
- Além de Castro, estão sob investigação o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), entre outros, que negam irregularidades.
- A ação é movida pelo Ministério Público Eleitoral, com apoio da coligação de Marcelo Freixo; o TRE-RJ havia absolvido os envolvidos, mas o MPE e a coligação recorreram ao TSE.
A relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 4 de novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, encerrou a sessão após o pedido.
O caso envolve a contratação de aproximadamente 27 mil servidores temporários na Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Esses funcionários teriam atuado como cabos eleitorais. Além de Castro, também estão sob investigação o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), entre outros. Todos negam as irregularidades.
Detalhes da Acusação
Gallotti destacou que Castro ocupou um papel central na articulação de um esquema ilícito para obter vantagens eleitorais. A ministra apontou a falta de critérios transparentes na seleção dos temporários e a ausência de controle sobre os pagamentos, que foram feitos em espécie, com saques significativos em agências bancárias. Em uma única agência em Campos dos Goytacazes, foram sacados mais de R$ 200 milhões.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tenha absolvido os acusados, o MPE e a coligação recorreram ao TSE. Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação, alegando que Castro obteve vantagens eleitorais com a contratação dos temporários e a descentralização de recursos.
Defesa de Cláudio Castro
O advogado de Castro, Fernando Neves, argumentou que não houve paridade de armas na defesa e que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa. Ele ressaltou que o número de contratações é pequeno em relação ao total de eleitores no estado. A defesa de Bacellar, representada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que não foram apresentadas provas concretas contra seu cliente.
