- O governo pediu rejeitar a classificação de facções criminosas como grupos terroristas, afirmando que a medida não ajuda no combate ao crime organizado e pode prejudicar relações internacionais, em debate no Congresso sobre unificar propostas.
- O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, disse que facções não possuem viés político, religioso ou étnico, o que não justifica a equiparação; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo, no Brasil e no mundo.
- Sarrubbo alertou que a classificação poderia tornar o Brasil vulnerável internacionalmente, com embargos financeiros e outras sanções, e ressaltou a cooperação existente com autoridades estrangeiras sem necessidade de classificações extremas.
- O secretário pediu que o projeto do governo seja analisado de forma independente e priorizada; a proposta original trata de tipos penais e medidas cautelares voltadas ao combate às facções, sem misturar pautas distintas.
- A CPI do Crime Organizado, instalada no Senado, foi mencionada; o relator Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a comissão deve focar em evidências e soluções práticas para melhorar a atuação contra o crime organizado.
O governo federal descartou a proposta de classificar facções criminosas como grupos terroristas. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que essa abordagem não contribui para o enfrentamento do crime organizado e pode prejudicar as relações internacionais do Brasil. A declaração ocorreu em meio ao debate no Congresso sobre a unificação de propostas que visam tratar o crime organizado sob a ótica do terrorismo.
Sarrubbo destacou que a equiparação das facções a grupos terroristas não se justifica, uma vez que, segundo ele, essas organizações não possuem viés político, religioso ou étnico. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também se manifestou contra a ideia, reforçando que as facções não se enquadram na definição de terrorismo, tanto no Brasil quanto no contexto mundial.
Críticas ao Endurecimento
O secretário alertou que a classificação de facções como terroristas poderia tornar o Brasil vulnerável em contextos internacionais, podendo resultar em embargos financeiros e outras sanções. Ele enfatizou que o país já mantém cooperação efetiva com autoridades estrangeiras sem a necessidade de adotar tais classificações extremas.
Sarrubbo pediu que o projeto elaborado pelo governo seja analisado de forma independente e priorizada. Ele afirmou que a proposta original abrange aspectos específicos sobre tipos penais e medidas cautelares voltadas ao combate às facções, sem a necessidade de misturar pautas distintas.
CPI do Crime Organizado
A CPI do Crime Organizado, instalada recentemente no Senado, também foi mencionada por Sarrubbo. Ele acredita que a comissão pode trazer resultados positivos se evitar polarizações ideológicas e focar em soluções práticas. O relator da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), venceu a disputa interna contra a oposição, prometendo um trabalho baseado em evidências para melhorar a eficiência no combate ao crime organizado.
