- O governo brasileiro se posiciona contra equiparar facções criminosas ao terrorismo; a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que a medida pode abrir precedentes para intervenções indesejadas no país, durante a tramitação do Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção) na Comissão de Constituição e Justiça, com expectativa de relatório rápido para viabilizar operações integradas.
- O Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção), enviado na última semana ao Congresso em regime de urgência, prevê o agravamento das penas para lideranças e membros de organizações criminosas.
- Gleisi destacou que o governo já enviou ao Congresso um projeto rigoroso para o combate às facções, além da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança Pública), que permanece sem avanço há meses; a PEC está dormitando na Câmara dos Deputados há seis meses.
- A PEC da Segurança Pública, enviada em abril, busca desburocratizar e ampliar a atuação das autoridades no combate ao crime organizado; a falta de encaminhamento na Câmara gera preocupação pela necessidade de cooperação entre diferentes níveis de governo para operações de segurança.
- A expectativa é de que o relatório da PEC seja apresentado rapidamente, permitindo operações integradas mais efetivas.
O governo brasileiro se posicionou contra a proposta de equiparar facções criminosas ao terrorismo. A ministra Gleisi Hoffmann enfatizou que essa medida poderia abrir precedentes para intervenções indesejadas no país. A declaração foi feita em meio à tramitação de um Projeto de Lei Antifacção, que visa endurecer as punições contra organizações criminosas.
O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Gleisi destacou que o governo já enviou ao Congresso um projeto rigoroso para o combate às facções, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que permanece sem avanço há meses. “A PEC está dormitando há seis meses na Câmara dos Deputados”, afirmou a ministra.
Projetos em Tramitação
O Projeto de Lei Antifacção foi enviado na última semana ao Congresso em regime de urgência. A proposta prevê o agravamento das penas para lideranças e membros de organizações criminosas. A ministra expressou a expectativa de que o relatório da PEC seja apresentado rapidamente, permitindo operações integradas mais efetivas.
A PEC da Segurança Pública, enviada em abril, busca desburocratizar e ampliar a atuação das autoridades no combate ao crime organizado. A falta de encaminhamento na Câmara tem gerado preocupação, pois a colaboração entre diferentes níveis de governo é essencial para o sucesso das operações de segurança.
