- O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.585/2025, em 3 de novembro de 2025, que cria a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (PMA-MS) para todas as intervenções do órgão.
- A PMA-MS prevê um Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, avaliação quadrienal e divulgação pública dos resultados, além de pesquisas avaliativas e atualização do Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do SUS (CCMA-SUS).
- Os princípios são transparência, eficiência, equidade e inovação; utiliza indicadores mensuráveis e prevê capacitação contínua de trabalhadores e gestores; o monitoramento será coordenado pelo DEMAS da SEIDIGI, com acompanhamento de políticas e análise de indicadores estratégicos.
- A avaliação das intervenções ocorrerá com base em metodologias que analisam desempenho, resultados e impactos, gerando recomendações para melhoria contínua e disponibilizando os resultados ao público, com ampla participação social.
- A portaria atualiza as competências do CCMA-SUS, que passa a propor iniciativas para viabilizar a PMA-MS, estruturar sua implementação e avaliar intervenções estratégicas; a secretária Ana Estela Haddad ressaltou o marco estratégico da medida.
O Ministério da Saúde publicou em 3 de novembro de 2025 a Portaria GM/MS nº 8.585, que estabelece a Política de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Saúde (PMA-MS). Esta política visa aprimorar a eficácia das intervenções de saúde pública, promovendo a transparência e a participação social.
A PMA-MS abrange todas as intervenções sob a responsabilidade do ministério e prioriza ações estratégicas definidas em um Plano Anual de Monitoramento e Avaliação, aprovado pelo Comitê Consultivo de Monitoramento e Avaliação do SUS (CCMA-SUS). O objetivo é garantir um monitoramento contínuo e uma avaliação rigorosa das ações, assegurando que as decisões sejam fundamentadas em evidências concretas.
Princípios e Diretrizes
A nova política estabelece princípios como transparência, eficiência, equidade e inovação, além de diretrizes que incluem a utilização de indicadores mensuráveis e a capacitação contínua de trabalhadores e gestores. O monitoramento será coordenado pelo DEMAS da SEIDIGI, com acompanhamento da implementação de políticas e análise de indicadores estratégicos.
A avaliação das intervenções ocorrerá com base em metodologias que analisam desempenho, resultados e impactos, gerando recomendações para aprimoramento contínuo. Resultados das avaliações serão divulgados publicamente, garantindo ampla participação social e transparência.
Atualização do CCMA-SUS
Além disso, a nova portaria atualiza as competências do CCMA-SUS, que agora pode propor iniciativas para viabilizar a PMA-MS, estruturar sua implementação e avaliar intervenções estratégicas. Essa medida reforça o compromisso do ministério com decisões baseadas em evidências, contribuindo para um Sistema Único de Saúde (SUS) mais eficiente e capaz de enfrentar os desafios da saúde pública no Brasil.
Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital, destacou que a implementação da PMA-MS representa um marco estratégico fundamental, transformando dados em informação estratégica e ação efetiva.
