- Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, disse que até sexta-feira (sete) decidirá como serão votados no plenário os dois projetos sobre facções criminosas e terrorismo, com votação prevista para a próxima semana.
- A proposta antifacção, elaborada pelo Ministério da Justiça, busca criar o tipo penal “organização criminosa qualificada” com penas que podem chegar a trinta anos de prisão.
- O projeto de Danilo Forte, do União Brasil, pretende ampliar a Lei Antiterrorismo para incluir organizações criminosas e milícias privadas; o relator ainda não foi definido.
- A PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, será votada em dezembro; a oposição afirma que isso pode comprometer a autonomia dos estados.
- Durante um evento em Buenos Aires, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a despolitização do debate sobre segurança e a necessidade de focar em prioridades que preservem a democracia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que até sexta-feira (7) decidirá sobre a votação de projetos que visam o combate às facções criminosas e a equiparação dessas organizações ao terrorismo. As propostas serão discutidas no plenário na próxima semana, em meio a um contexto de pressão pública após uma operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes e 113 prisões.
A proposta antifacção, elaborada pelo Ministério da Justiça, busca criar o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Em contrapartida, o projeto de Danilo Forte (União Brasil-CE) pretende ampliar a Lei Antiterrorismo para incluir organizações criminosas e milícias privadas. A combinação das duas propostas gerou críticas da base governista, que considera a ideia uma “provocação infantil”.
Votação da PEC da Segurança
Motta também confirmou que a PEC da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), será votada em dezembro. Essa proposta busca unificar diretrizes entre as forças de segurança, mas enfrenta resistência da oposição, que alega que isso pode comprometer a autonomia dos estados na formulação de políticas de segurança.
Durante um evento em Buenos Aires, o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a despolitização do debate sobre segurança e criticou a politização excessiva do tema. Mendes enfatizou a importância de focar nas prioridades e resolver problemas sérios, como a ameaça à democracia.
O relator do projeto antifacção ainda não foi definido, mas o projeto de Forte será conduzido pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que retornará temporariamente à Câmara para essa tarefa. As definições sobre os projetos estão previstas para serem anunciadas até o final da semana.
