- O Supremo Tribunal dos Estados Unidos iniciou uma audiência sobre a legalidade dos aranceles impostos pelo ex-presidente Donald Trump, sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), para tarifas entre dez e cinquenta por cento sobre produtos de mais de cem países, incluindo o Brasil.
- Juízes, entre eles conservadores como Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, mostraram ceticismo se a IEEPA confere ao presidente o poder de estabelecer tarifas, já que a lei de 1977 não menciona explicitamente aranceles.
- Os demandantes — uma empresa de brinquedos de Illinois e uma importadora de bebidas alcoólicas de Nova York — argumentam que a IEEPA não deve ser usada para criar políticas tarifárias; o advogado Neal K. Katyal destacou que a Constituição atribui ao Congresso a autoridade de impostos.
- A decisão do tribunal deve ser anunciada até o final de ano e pode ter impactos econômicos bilionários, afetando as tarifas arrecadadas até o fim do ano fiscal, segundo o Departamento do Tesouro, que registrou cento e noventa e cinco bilhões de dólares em aranceles.
- O caso ocorre em meio a um clima político tenso, com vitórias democratas em eleições locais e a percepção de que a popularidade de Trump pode estar em declínio, aumentando a importância do veredito para o futuro das tarifas e do poder executivo em questões econômicas.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos iniciou uma audiência crucial sobre a legalidade dos aranceles impostos pelo ex-presidente Donald Trump. A discussão gira em torno da utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que Trump invocou para justificar tarifas que variam de 10% a 50% sobre produtos de mais de cem países, incluindo o Brasil. A decisão do tribunal, que deve ser anunciada até o final do ano, pode ter impactos econômicos bilionários.
Durante a audiência, a maioria dos juízes, incluindo conservadores como Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, demonstrou ceticismo em relação à autoridade de Trump para impor tais aranceles. O debate se concentrou em se essa lei de 1977 realmente confere ao presidente o poder de estabelecer tarifas, já que a IEEPA não menciona explicitamente “aranceles” ou termos relacionados.
Os demandantes, representados por uma empresa de brinquedos de Illinois e uma importadora de bebidas alcoólicas de Nova York, argumentam que a IEEPA não deve ser utilizada para criar políticas tarifárias. Além disso, o advogado Neal K. Katyal destacou que a Constituição concede ao Congresso a autoridade para impor impostos, enquanto a IEEPA foi projetada para limitar o poder presidencial em questões econômicas.
Implicações da Decisão
Os efeitos da decisão do Supremo são significativos. O Departamento do Tesouro reportou que, até o final do ano fiscal, foram arrecadados 195 bilhões de dólares em aranceles, e uma possível negativa ao uso da IEEPA por Trump representaria um golpe considerável para sua administração. O ex-presidente classificou essa questão como uma das mais relevantes já decididas pelo tribunal.
O clima político também está tenso, já que a audiência coincidiu com vitórias democráticas em várias eleições locais, um sinal de que a popularidade de Trump pode estar em declínio. As próximas semanas serão decisivas para o futuro das tarifas e para a interpretação do poder executivo em questões econômicas nos Estados Unidos.
