- STF rejeitou o recurso da defesa de Bolsonaro; voto de Moraes acompanhou a rejeição, Dino e Zanin também concordaram, Carmén Lúcia está com voto pendente e o painel tem até 14 de novembro para apresentar os votos finais, decisão ainda não é definitiva.
- Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado; cumpre prisão domiciliar e está proibido de fazer declarações públicas.
- A defesa entrou com recurso em 28 de outubro buscando redução da pena, argumentando que as acusações de organizar o golpe e tentar abolir a democracia se sobrepõem.
- Moraes afirmou haver evidências suficientes de que o ex-presidente estava ciente da conspiração e agiu para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.
- O único juiz a votar contra a condenação foi Luiz Fux, que não participa da revisão; a repercussão internacional incluiu comentário de Donald Trump chamando o caso de caça às bruxas.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que contou com o voto do ministro Alexandre de Moraes, foi unânime em considerar os argumentos da defesa como inviáveis. O ex-Presidente, condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado após a derrota em 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre atualmente prisão domiciliar e está proibido de fazer declarações públicas.
Os juízes Flávio Dino e Cristiano Zanin também concordaram com a rejeição do recurso, enquanto o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente. O painel tem até 14 de novembro para apresentar os votos finais, sendo que a decisão ainda não foi concluída. A condenação de Bolsonaro impôs uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, e ele é acusado de envolvimento em uma conspiração para manter-se no poder, incluindo planos violentos contra Lula.
Detalhes do Caso
A defesa de Bolsonaro entrou com o recurso em 28 de outubro, buscando a redução da sentença. Os advogados argumentam que as acusações de organizar um golpe e tentar abolir a democracia se sobrepõem, tornando as penas cumulativas injustas. Contudo, Moraes afirmou que existem evidências suficientes para comprovar que o ex-Presidente estava ciente da conspiração e agiu conscientemente para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.
O juiz Luiz Fux, que foi o único a votar contra a condenação, não participará da revisão do recurso. A defesa citou sua posição, alegando que Bolsonaro interrompeu o plano golpista antes que fosse efetivado. Entretanto, as evidências apresentadas pelo STF indicam que ele estava ativamente envolvido na elaboração de um decreto golpista, o que reforça a gravidade das acusações.
Bolsonaro só começará a cumprir a pena após o esgotamento dos recursos. O caso também teve repercussões internacionais, com o ex-Presidente dos EUA, Donald Trump, mencionando a situação como uma “caça às bruxas”, o que afetou as relações entre Brasil e Estados Unidos.
