- O governo Lula denunciou que o deputado Guilherme Derrite está tentando limitar a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações sobre organizações criminosas, ao inserir no parecer sobre o projeto de lei antifação a ideia de deslocar casos para a Polícia Civil e exigir autorização de governadores.
- Gleisi Hoffmann classificou o parecer como “salvo-conduto” para o crime organizado, ressaltando que a mudança poderia impedir a PF de agir em operações como a Carbono Oculto, no estado de São Paulo.
- Secretários do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo e Marivaldo Pereira, afirmaram que a proposta é inconstitucional e pode representar presente de Natal às facções criminosas.
- O relatório propõe um Artigo 2º-A na Lei Antiterrorismo, com a criação de uma classificação diferenciada para crimes de facções: a Polícia Federal ficaria responsável por crimes não previstos no novo artigo, enquanto delitos de facções seriam da Polícia Civil, com tramitação na Justiça Estadual.
- A tensão entre as esferas federal e estadual sobre segurança pública é destacada pelos críticos, que veem a medida como uma tentativa de limitar a atuação federal no combate ao crime organizado.
O governo Lula (PT) denunciou nesta segunda-feira (10) que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) está tentando limitar a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações sobre organizações criminosas. A crítica surgiu em resposta ao parecer de Derrite sobre o projeto de lei antifacção, que, segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, funcionaria como um “salvo-conduto” para o crime organizado.
A proposta de Derrite sugere que a investigação de crimes relacionados a facções seja transferida para a Polícia Civil, condicionando a participação da PF à autorização dos governadores. Gleisi enfatizou que tal mudança poderia ter impedido a PF de agir em operações como a Carbono Oculto, que investiga facções no estado de São Paulo. O governo teme que a proposta represente um presente de Natal para as quadrilhas, segundo os secretários do Ministério da Justiça.
Críticas à Proposta
Os secretários Mário Sarrubbo e Marivaldo Pereira classificaram a proposta como inconstitucional, alertando que ela cria barreiras à atuação da PF. Sarrubbo ressaltou que a Constituição não impõe limites à PF em casos de crimes com repercussão interestadual. A proposta também é comparada à “PEC da blindagem”, que visava restringir investigações contra parlamentares, mas foi rejeitada no Senado.
Detalhes do Relatório
O relatório de Derrite propõe uma nova classificação para crimes de facções, inserindo um Art. 2º-A na Lei Antiterrorismo. Essa mudança busca reconhecer que as ações de organizações criminosas têm efeitos similares aos atos de terrorismo. Enquanto a PF poderá investigar crimes não previstos no novo artigo, os delitos relacionados a facções seriam de responsabilidade da Polícia Civil, com tramitação na Justiça Estadual.
Derrite argumenta que a proposta visa manter a coerência do sistema penal, mas o governo vê nela uma tentativa de limitar a PF em sua função essencial de combate ao crime organizado. A tensão entre as esferas federal e estadual em relação à segurança pública continua a ser um tema central nas discussões legislativas.
