- O projeto conhecido como PL Antifacção, que busca endurecer as penas para facções criminosas, tem o deputado Guilherme Derrite como relator; o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, critica o relatório por banalizar o terrorismo e pediu adiamento da votação para um debate mais amplo.
- O parecer, de cerca de 40 páginas, foi elaborado rapidamente sem consulta ao governo e a outros setores da sociedade, o que, segundo Sarrubbo, pode gerar insegurança jurídica; a votação estava prevista para esta semana.
- Sarrubbo criticou a inclusão de organizações como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) na Lei Antiterrorismo, afirmando que não há distinção entre diferentes níveis de liderança e que isso pode desestruturar o sistema penal e processual.
- Ele afirmou ainda que a proposta não aborda adequadamente crimes no ambiente cibernético; Derrite, por sua vez, defende maior rigidez na legislação, e a discussão ampla segue sendo demandada por parlamentares e especialistas, com a votação do relatório ainda pendente.
O projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer as penas para facções criminosas, está gerando polêmica na Câmara dos Deputados. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado como relator da proposta, mas enfrenta críticas severas do secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo. Em entrevista, Sarrubbo expressou preocupação com o relatório de Derrite, afirmando que ele “banaliza o terrorismo” e que a votação deve ser adiada para um debate mais aprofundado.
Sarrubbo destacou que o relatório, com cerca de 40 páginas, foi elaborado rapidamente, sem a devida discussão com o governo e outros setores da sociedade. Ele mencionou que a proposta original foi desenvolvida em conjunto com acadêmicos, forças de segurança e o Ministério Público, e que a pressa em aprovar o novo texto pode resultar em insegurança jurídica. O secretário pediu que a votação, prevista para esta semana, fosse postergada para permitir um diálogo mais amplo sobre as implicações da proposta.
Críticas ao Relatório
O secretário também criticou a inclusão de organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na Lei Antiterrorismo, uma medida que, segundo ele, não distingue entre diferentes níveis de liderança nas organizações criminosas. Sarrubbo alertou que isso pode desestruturar o sistema penal e processual brasileiro, gerando disputas judiciais que poderiam anular decisões. Ele argumentou que a proposta não aborda adequadamente as novas formas de criminalidade, especialmente aquelas que operam no ambiente cibernético.
Derrite, por sua vez, defendeu a necessidade de uma legislação mais rigorosa, considerando que a situação atual exige uma resposta mais contundente contra ações que ameaçam a ordem pública. A votação do relatório está prevista para ocorrer em breve, mas a pressão por um debate mais amplo continua a aumentar entre os parlamentares e especialistas em segurança pública.
