- A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras do programa Minha Casa, Minha Vida, liberando o início de obras apenas com o alvará de construção e dispensando a autorização prévia do prefeito; o texto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
- Atualmente a execução depende de várias aprovações, incluindo a autorização formal do prefeito, o que a proposta pretende eliminar para reduzir a burocracia.
- O relator, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), afirma que a mudança busca evitar uso político do programa e acelerar o início das obras.
- A medida se aplica a empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
- A proposta foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 10 de novembro, uma proposta que altera as regras do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova medida permite que as obras sejam iniciadas apenas com a emissão do alvará de construção, dispensando a autorização prévia do prefeito.
Atualmente, a execução das obras depende de várias aprovações, incluindo a autorização formal do prefeito. Com a nova proposta, essa exigência é eliminada, o que busca reduzir a burocracia envolvida no processo. O texto ainda precisa passar por outras comissões e, posteriormente, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
O relator da proposta, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), destacou que a mudança visa evitar o uso político do programa habitacional e acelerar o início das obras. A medida se aplica a empreendimentos financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), utilizados na construção de moradias populares.
Implicações da Nova Medida
Com a aprovação, espera-se que o programa Minha Casa, Minha Vida possa avançar mais rapidamente, beneficiando um maior número de cidadãos que necessitam de habitação. A proposta foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e, segundo o relator, a mudança é essencial para facilitar o acesso à moradia.
A expectativa é que, com a eliminação da autorização do prefeito, as obras possam ser iniciadas em um prazo mais curto, contribuindo para a redução da crise habitacional no Brasil. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário.
