- A Câmara dos Deputados agenda nesta terça-feira (11) a votação de um recurso para levar o Projeto de Lei 399/2015, que institui o Marco Regulatório da Cannabis, ao Plenário, em assinatura de 129 deputados.
- O PL 399/2015 visa facilitar o acesso a medicamentos à base de Cannabis e, além disso, abre portas para exploração industrial, embora proíba a produção de produtos fumígenos.
- O relator do projeto, Luciano Ducci (PSB-PR), desempatou a votação anterior, que terminou com placar de 17 a 17.
- A COP-30, em Belém, ocupa a pauta e gera temor de esvaziamento do Plenário, pressionando a atuação de deputados contrários à proposta.
- A bancada conservadora teme que o quórum de 257 deputados não seja atingido, já que a presença pode ser validada digitalmente; há insinuações de acordos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares favoráveis à flexibilização.
A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (11) a votação de um recurso que busca levar o Projeto de Lei 399/2015, que institui o Marco Regulatório da Cannabis, ao Plenário. O pedido, assinado por 129 deputados, é uma reação de parlamentares contrários à proposta, que foi aprovada em uma comissão especial em 2021, sem passar pelo Plenário. A votação ocorre em um momento crítico, com a COP-30 em Belém, o que levanta preocupações sobre a mobilização da bancada conservadora.
Deputados conservadores expressam receio com a votação em um plenário esvaziado, já que muitos parlamentares estão participando da conferência em Belém. A falta de presença física pode favorecer a aprovação do projeto, que inclui a permissão para o cultivo e comercialização de produtos à base de Cannabis. O relator do projeto, Luciano Ducci (PSB-PR), desempatou a votação anterior, que teve um placar acirrado de 17 a 17.
Pressões e Mobilizações
A bancada conservadora teme que a votação ocorra sem o quórum necessário de 257 deputados, já que a presença pode ser validada digitalmente. Além disso, há especulações sobre possíveis acordos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e parlamentares favoráveis à flexibilização do acesso à Cannabis. Um assessor parlamentar indicou que a pauta do projeto pode ter sido influenciada por pressões políticas, especialmente após a aprovação de um decreto legislativo polêmico.
O PL 399/2015 visa facilitar o acesso a medicamentos à base de Cannabis, atualmente importados e com preços elevados. Embora o projeto tenha como objetivo principal o acesso medicinal, ele também abre portas para a exploração industrial da planta, o que gera debates acalorados entre os deputados. A proposta inclui atividades como cultivo, processamento e comercialização, mas proíbe a produção de produtos fumígenos.
A discussão sobre o Marco Regulatório da Cannabis continua a ser um tema polarizador no Congresso, refletindo as tensões entre diferentes grupos políticos e a sociedade.
