- Congresso discute projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas, aumentando penas para uso de armamento com finalidade de intimidar a população e o Estado; relator é Guilherme Derrite, deputado pelo PP de São Paulo, que sustenta impactos sociais e políticos semelhantes aos atos de terrorismo.
- Governo Lula e Supremo Tribunal Federal trabalham para retirar a equiparação do texto; Deltan Dallagnol sugere flexibilizar o componente ideológico, argumentando que apenas a prática de incutir medo e extorsão já seria suficiente para caracterizar as organizações.
- Tensão entre poderes envolve temor de intervenção dos Estados Unidos, com o jurista Frederico Junkert apontando a possibilidade de classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, abrindo caminho para ações militares estrangeiras.
- Crítica à suposta subserviência do Legislativo ao STF ganha destaque, com Dallagnol afirmando que o Congresso parece pedir permissão ao STF sobre o que pode ser incluído em projetos de combate ao crime organizado.
- Liberdade de expressão entra no debate; censura promovida pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral preocupa, e o presidente do Grupo Paranaense de Comunicação destaca a necessidade de maior transparência sobre censuras e bloqueios de perfis nas redes sociais.
O Congresso Nacional está em discussão sobre a proposta que visa equiparar facções criminosas e milícias a organizações terroristas. A iniciativa, liderada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), busca aumentar as penas para quem utiliza armamento militar com o objetivo de intimidar a população e o Estado. O relator defende que os efeitos sociais e políticos das facções são comparáveis aos atos de terrorismo.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal (STF), que tentam retirar a equiparação do texto. O ex-procurador Deltan Dallagnol sugere a flexibilização da exigência de um componente ideológico, afirmando que a simples prática de incutir medo e extorquir pessoas já seria suficiente para caracterizar essas organizações como terroristas.
Tensão entre Poderes
A resistência à classificação de facções como terroristas se deve, em parte, ao temor de uma possível intervenção dos Estados Unidos, semelhante à situação na Venezuela. O jurista Frederico Junkert alerta que os EUA poderiam classificar grupos como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, permitindo o uso de forças militares americanas contra eles.
Além disso, a subserviência do Legislativo ao STF tem sido um tema recorrente nas discussões. Dallagnol critica a situação, afirmando que o Congresso parece pedir permissão ao STF sobre o que pode ou não ser incluído em projetos de combate ao crime organizado, o que compromete a autonomia do Legislativo.
Liberdade de Expressão em Questão
A questão da liberdade de expressão também está em pauta, com a censura aplicada pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sendo um ponto de preocupação. O presidente do Grupo Paranaense de Comunicação, Guilherme Döring Cunha Pereira, destaca a necessidade de maior transparência sobre o número de censuras e bloqueios de perfis nas redes sociais, uma informação que permanece obscura.
O debate sobre a equiparação de facções a organizações terroristas continua, refletindo as complexas interações entre segurança pública, direitos civis e a atuação dos poderes no Brasil.
