- Em setenta de novembro, Motta, Moraes, Gonet e procuradores discutiram o PL antifacção e defenderam união institucional contra o crime organizado.
- O parecer de Guilherme Derrite transfere investigações de facções para a Polícia Civil, condicionando a atuação da Polícia Federal à autorização do governador; a PF contestou a mudança.
- Derrite deve apresentar nova versão do projeto ainda hoje; votação está prevista para terça-feira, 11 de novembro.
- Gleisi Hoffmann criticou o parecer, dizendo que ele funciona como salvo-conduto para o crime organizado e pode limitar investigações da PF, inclusive envolvendo parlamentares.
- O debate ocorre no contexto da ADPF 635, a “ADPF das Favelas”, com análises sobre operações policiais no Rio de Janeiro e preocupações de segurança pública e sociedade civil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se reuniu nesta segunda-feira, 10 de novembro, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para discutir o polêmico projeto de lei antifacção. O encontro contou também com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores de Justiça de diversos estados. Durante a reunião, Motta enfatizou a necessidade de uma união institucional no combate ao crime organizado.
O projeto, que está sob análise, passa por críticas devido a mudanças nas competências investigativas. O parecer atual, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite, transfere investigações sobre facções para a Polícia Civil, condicionando a participação da Polícia Federal (PF) à autorização do governador. A PF contestou essa alteração, afirmando que ela compromete a eficácia das investigações.
Críticas e Expectativas
Derrite deve apresentar uma nova versão do projeto ainda hoje, e a votação está prevista para terça-feira, 11 de novembro. Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, criticou o parecer, considerando-o um “salvo-conduto” para o crime organizado, que pode limitar a atuação da PF, inclusive em investigações que envolvem parlamentares.
A discussão em torno do PL antifacção ocorre em um contexto mais amplo, que inclui a análise da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, onde se avaliam operações policiais no Rio de Janeiro. A expectativa é que a nova proposta de Derrite leve em conta as preocupações levantadas por diferentes setores da segurança pública e pela sociedade civil.
