- Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária trabalham para criminalizar ocupação e conflitos no campo por meio de emendas ao PL Antifacção.
- O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) revisou o parecer, ampliando a competência da Polícia Federal e retirando a equiparação com terrorismo; a votação está prevista para 12 de novembro.
- O recuo ocorreu após críticas do governo e da Polícia Federal, com objetivo de evitar interpretações ambíguas e assegurar segurança jurídica.
- Emendas propostas incluem Lucio Mosquini (MDB-RO) para acrescentar artigo na Lei de Organizações Criminosas sobre invasões de propriedades rurais e degradação ambiental, e Pedro Lupion (PP-PR) para proibir o poder público de proteger grupos envolvidos em crimes contra propriedades.
- As penas propostas vão de 20 a 40 anos; líderes de organizações que pratiquem os novos crimes seriam encaminhados ao sistema penal federal, com restrições de visitas e comunicações, e o tema deve gerar debate acalorado na Câmara, com preocupações de movimentos sociais como o MST.
Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária estão buscando criminalizar ações de ocupação e conflitos no campo por meio de emendas ao PL Antifacção. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) revisou seu parecer, ampliando a competência da Polícia Federal (PF) e retirando a equiparação de ações com terrorismo, após críticas recebidas. A votação do projeto está prevista para o dia 12 de novembro.
Derrite, em sua nova proposta, mantém a PF como responsável por investigações contra o crime organizado, mas exclui a possibilidade de enquadrar facções criminosas como grupos terroristas. O recuo foi uma resposta a pressões de membros do governo e da PF, que questionaram a eficácia da primeira versão do parecer. O relator destacou que a nova abordagem visa evitar conflitos interpretativos e garantir segurança jurídica.
Emendas Propostas
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) sugeriu uma emenda que visa incluir um artigo na Lei de Organizações Criminosas, focando em grupos que realizam invasões de propriedades rurais e degradação ambiental. O presidente da Frente, Pedro Lupion (PP-PR), também apresentou uma emenda que proíbe o poder público de oferecer proteção a grupos envolvidos em crimes contra propriedades.
As novas penas propostas no PL variam de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de organizações criminosas, em comparação com a atual Lei Antiterrorismo, que prevê penas de 12 a 30 anos. Derrite afirmou que líderes de organizações que cometem os novos crimes serão tratados no sistema penal federal, onde terão restrições severas quanto a visitas e comunicações.
A proposta visa intensificar o combate a crimes no campo, mas gera preocupações sobre sua aplicação e os impactos sobre movimentos sociais, como o MST. A mobilização em torno do tema continua, com a expectativa de um debate acalorado na Câmara dos Deputados.
