- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 3634/24, que permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias até a véspera do pleito e vale também para suplentes de senador; a relatora é deputada Bia Kicis (PL-DF).
- O objetivo é evitar judicializações e esclarecer renúncias próximas ao prazo eleitoral; o autor da proposta é deputado Gabriel Nunes (PSD-BA, hoje liderança na Câmara). Ele destacou que a legislação atual não é clara sobre renúncias após o prazo de vinte dias antes da eleição, o que pode inviabilizar candidaturas e abrir espaço para manobras fraudulentas, como ocorreu em Tanquinho, na Bahia.
- A medida busca excluir ambiguidades e trazer maior segurança jurídica às candidaturas no processo eleitoral.
- Os próximos passos são a votação no plenário da Câmara, seguida pelo Senado e eventual veto presidencial, caso haja conflito com a intenção do Executivo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 3634/24. A proposta permite a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias até a véspera do pleito, visando corrigir lacunas legais sobre renúncias. A medida também se aplica aos suplentes de senador e foi recomendada pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).
O projeto busca evitar judicializações e esclarecer a situação de renúncias próximas ao prazo eleitoral. O autor da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), destacou que a legislação atual não é clara sobre renúncias após o prazo legal de 20 dias antes da eleição. Essa falta de clareza pode inviabilizar candidaturas e abrir espaço para manobras fraudulentas, como exemplificado por um caso em Tanquinho (BA), onde uma renúncia afetou a chapa.
Próximos Passos
Com a aprovação da CCJ, o projeto segue agora para votação no plenário da Câmara. Se aprovado, ainda passará pelo Senado e poderá enfrentar um eventual veto presidencial. A proposta é vista como um avanço na legislação eleitoral, promovendo maior segurança e clareza nas candidaturas. A expectativa é que a medida contribua para um processo eleitoral mais estável e transparente.
