- O projeto de lei conhecido como PL Antifacção deve ser votado na próxima semana, segundo o deputado Guilherme Derrite (PP-SP); a votação, antes marcada para 12 de novembro, foi adiada para 18 de novembro por impasses sobre a definição de facção e a destinação de bens apreendidos.
- O texto passou por quatro versões em apenas cinco dias e incorpora sugestões do governo, incluindo mudanças na Lei de Lavagem de Capitais e no marco processual.
- A proposta prevê destinação dos recursos obtidos com venda de bens de organizações criminosas ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) quando as investigações forem conduzidas pela PF; em operações conjuntas, valores também serão divididos com fundos de segurança dos estados ou do Distrito Federal.
- A definição de facção foi alterada para abranger toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar; o texto também aumenta penas para uso de tecnologias avançadas em atividades ilícitas, podendo dobrar ou subir até dois terços a pena para drones ou criptografia.
- Os prazos processuais foram ampliados: decisão judicial passa de 10 para 15 dias úteis; o Ministério Público terá 5 dias para emitir pareceres; o descumprimento de prazos não resulta automaticamente na liberdade do preso, cabendo ao juiz avaliar cada caso.
O projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que visa o combate ao crime organizado, deve ser votado na próxima semana, segundo o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). A votação, inicialmente agendada para 12 de novembro, foi adiada para 18 de novembro devido a impasses nas discussões sobre a definição de “facção” e a destinação de bens apreendidos. O texto passou por quatro versões em apenas cinco dias, refletindo as críticas de diversos setores.
Derrite afirmou que o novo relatório incorpora sugestões do governo, incluindo alterações na Lei de Lavagem de Capitais e no marco processual. O projeto também propõe a destinação dos recursos obtidos com a venda de bens de organizações criminosas ao Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), quando as investigações forem conduzidas pela PF. Em operações conjuntas, os recursos serão igualmente divididos com os fundos de segurança dos estados ou do Distrito Federal.
Mudanças no Texto
O novo relatório redefine a facção criminosa, que agora será caracterizada como “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar”. Essa mudança busca atender críticas de que a definição anterior não diferenciava adequadamente os tipos de organizações criminosas. Além disso, o projeto estabelece penas mais severas para o uso de tecnologias avançadas em atividades ilícitas, podendo dobrar ou aumentar em até dois terços a pena para quem utilizar drones ou criptografia.
As modificações também incluem ajustes nos prazos processuais, aumentando o tempo para decisões judiciais de 10 para 15 dias úteis. O Ministério Público agora terá 5 dias para emitir pareceres, ao invés das 48 horas anteriores. O descumprimento desses prazos não resultará automaticamente na liberdade do preso, permitindo que o juiz avalie cada situação.
Ao ampliar o escopo do projeto, Derrite busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil, respondendo às demandas do governo e tentando garantir uma aprovação mais ampla no Congresso.
